CDC: é preciso continuar avançando

As relações de consumo têm mudado ao longo dos anos. O consumidor, cada vez mais ativo e atento aos seus direitos e deveres, vai ditando o seu relacionamento com o mercado assumindo o protagonismo com o poder de compra nas mãos. Celebrar os 29 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é perceber o quão eficaz é esta ferramenta para os clientes, sendo uma forte aliada evitando práticas abusivas por parte dos fornecedores.

O CDC surgiu como um instrumento para manter o equilíbrio na relação fornecedor x consumidor trazendo uma série de informações aos clientes, deixando claro quais são os seus direitos e deveres. Estando munido por uma lei que o protege, o consumidor vai mudando de comportamento, saindo da posição passiva e não acatando mais o que os fornecedores simplesmente dizem ou impõem.

No decorrer destas quase três décadas, muitas coisas foram conquistadas, no entanto, é preciso continuar avançando. Na era da internet, um novo meio de comercializar produtos e serviços surge de forma agressiva, atraindo clientes de todos os lugares, oferecendo comodidade. Por outro lado, apesar de todas as facilidades, o consumidor deve ficar atento, pois a vulnerabilidade pode ser ainda maior. O Código Consumerista precisa adaptar-se a fim de reforçar os direitos do consumidor também nesta área.

Ainda vale a atenção do cliente aos novos modais disponibilizados no mercado de consumo, principalmente para que as armadilhas sejam evitadas, em especial aquelas que ocasionam o superendividamento, uma mazela, uma verdadeira doença social capaz de causar estragos irreversíveis na vida das pessoas.

Assim, muito mais que comemorar, deve-se ter em mente que os avanços alcançados até aqui não devem retroagir, sendo medida imperativa que o cidadão, a sociedade civil organizada e o Poder Público estejam de mãos dadas na missão sempre permanente de fortalecimento das leis consumeristas.

Sávio Aguiar

Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará