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O potencial transformador da educação, embora seja recorrentemente citado por governantes e congressistas em seus discursos como ponto primordial ao futuro da Nação, se ressente de investimentos e ações que assegurem ao setor as ferramentas necessárias para seu pleno desenvolvimento. Definidas como as principais estratégias para reverter o atraso na área, as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), que propõem melhorias desde a educação infantil até a pós-graduação, contemplando também infraestrutura e valorização do professor, esbarraram nos entraves impostos pela crise econômica e nos cortes bruscos no orçamento do Ministério da Educação (MEC).
O investimento total destinado à educação em 2015, incluindo as despesas executadas pelo governo federal, estados e municípios, somaram R$ 315 bilhões, o equivalente a 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O montante registrado, segundo apontou em levantamento o Ministério da Educação, representou a primeira queda na comparação com a tendência de evolução apresentada no decorrer da última década, evidenciando o impacto da instabilidade econômica sobre os gastos públicos. O último recuo havia sido em 2004, com 4,5% do PIB, ante 4,6% em 2003.
Somente o MEC sofreu retração de 43% entre 2014 e 2015 no montante pago. Foram destinados R$ 6,1 bilhões neste ano pelo órgão, frente aos R$ 11,2 bilhões em 2014. Em face desses dados, o governo federal já reconhece as dificuldades de elevar os investimentos na educação em 7% do PIB até 2019, ou 10% até 2024, assim como prevê um dos objetivos basilares definidos no PNE.
No entanto, de acordo com relatório elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), o primeiro documento do órgão a trazer um retrato detalhado da evolução do cumprimento da lei, seria necessário investir R$ 225 bilhões a mais para alcançar a meta prevista de 10% do PIB.
Mesmo neste cenário carente de recursos, iniciativas isoladas ainda conseguem superar tais obstáculos e empreender resultados satisfatórios. Urge, portanto, compreender as razões que explicam estas conquistas excepcionais em meio ao declínio das verbas destinadas à educação para que se discuta como é possível estendê-las a todo território nacional e, dessa forma, criar um ambiente seguro para o adequado desenvolvimento intelectual e humano das crianças e adolescentes nas escolas.
O Ceará, apesar de enfrentar deficiências visíveis, obteve os melhores resultados do Nordeste no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2015 no quesito ensino fundamental. O indicador considera dados de aprovação e performance nas avaliações realizadas pelo MEC, como o Censo Escolar, o Sistema de Avaliação da Educação Básica e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar.
Alguns municípios do Interior do Estado também se destacaram nacionalmente por experiências bem-sucedidas. Sem recursos suficientes, claro que se torna muito mais complexa a missão de alcançar a evolução desejada no âmbito da educação, mas ainda assim raríssimos projetos conseguem atingir metas surpreendentes.
Na realidade em que os efeitos deletérios da instabilidade econômica não cessaram, os gestores públicos precisam, enfim, aprender que o progresso em qualquer esfera não depende somente do volume de dinheiro expressivo, mas requer especialmente competência e planejamento na aplicação das verbas.