A revitalização do Açude do Cedro

O Açude do Cedro localiza-se em Quixadá e foi a primeira represa pública construída no País, com obras iniciadas no fim do século XIX. A paisagem formada pelo conjunto de monólitos e pelo Açude, com sua arquitetura ímpar, resulta em um exuberante cenário que mescla a engenharia humana com a beleza da paisagem natural.

Em razão dessas características, o Açude foi indicado a Patrimônio Mundial da Humanidade na Lista da Unesco. Nas últimas décadas, no entanto, vem sofrendo gradativa degradação, o que motivou o Ministério Público Federal a ajuizar uma Ação Civil Pública na 23ª Vara Federal em Quixadá em face do Dnocs, em março de 2017, tendo como pedido a elaboração de um plano de restauração da área.

No início da tramitação, constatou-se a complexidade da demanda, por abranger diversos aspectos históricos e paisagísticos, além de questões de ordem hidrológica e social. Por esse motivo, optou-se por uma condução diferenciada do processo, com ênfase no método dialógico, a fim de proporcionar ampla participação das partes e de entidades da sociedade civil interessadas. Já foram realizadas oito audiências ordinárias e duas audiências públicas, sendo possível constatar avanços decorrentes das tratativas realizadas.

Haja vista a importância da temática, hoje será realizado um seminário em Fortaleza, no Auditório da Justiça Federal (Edifício-sede), a partir das 9 horas, tratando sobre a revitalização do Açude do Cedro, oportunidade em que haverá um estudo do caso, com abordagem jurídica sobre demandas estruturais, bem como será apresentado termo de referência que servirá como base para a elaboração do projeto de restauro.

O evento contará com a participação de representantes dos três Poderes, além de outras autoridades e da população local, com o fito de que sejam debatidas as possibilidades de desenvolvimento turístico, histórico, natural e tecnológico da região.