A grande pauta de 2020

Um aluno me pediu uma reflexão sobre a grande pauta de 2020 no País: a reforma tributária. 

Mais uma matéria de sobrevivência para o Brasil. A reforma tributária tramita no Congresso Nacional há mais de vinte anos e, até então, nunca teve maioria de votos parlamentares para ser levada a uma medida conclusiva, que desse ânimo seguro à economia brasileira.

A conjuntura atual parece encerrar melhores condições e um ambiente mais favorável que, por certo, trará mudanças expressivas para empresas e para a sociedade; contanto que contemple regras mais claras e, sobretudo, simplificação. Isso porque o Brasil tem um dos sistemas mais ineficientes e caros do mundo, com tributos sobre o consumo, a produção, a renda e, por vezes, até o sonho. 

Impostos como Simples, PIS/Cofins, IPI, ICMS, ISS, IR – este último sobre as empresas, é um dos mais desiguais do mundo, com alíquotas de até 34%; enquanto nos EUA, por exemplo, chega a 21%; na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 24%.

Os litígios tributários são uma das questões delicadas, que impõem normas mais rápidas de transição, para evitar novos litígios. Afinal, dois sistemas vão coexistir e, com eles, a perversa insegurança jurídica. Menos demorada, para evitar grandes perdas – esse contencioso hoje deve chegar a 1 trilhão de reais. Merece, portanto, transição assertiva para evitar maiores perdas na capacidade empreendedora do País.

O que se busca é uma legislação sem brechas ou exceções, um sistema mais justo, eficaz e eficiente que facilite e proporcione investimento na produção, não na especulação, com mais trabalho formal, emprego, renda e muito menos incertezas, como ocorre hoje.

Enfim, todos por um sistema tributário justo, que se atualize na realidade do mundo e, especialmente, das pessoas - porque a pauta de fundo e comum de todos é a justiça social.

Pedro Matos
Advogado, educador e ex-vereador de Fortaleza