Unimed N/NE e Camed são alvo de ação judicial

As operadoras de saúde Unimed Norte/Nordeste e Camed e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são alvos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE). Os órgãos questionam a qualidade dos serviços oferecidos aos cerca de 100 mil clientes cearenses transferidos da Camed para a Unimed no ano de 2014.

A transição foi decorrente da venda do plano Camed Vida à outra operadora por R$ 35 milhões. Na ocasião, ficou garantido, com aval da ANS, que as condições do plano anterior seriam mantidas. Na prática, entretanto, isso não aconteceu, segundo a procuradora da República, Nilce Cunha, que divide a autoria da ação com promotora de Justiça, Ann Celly. "Houve essa absorção do plano anterior e em tese era para as pessoas continuarem recebendo o mesmo atendimento. Mas não houve estrutura e capacidade para cumprir o contrato. Essa situação tem gerado um prejuízo muito grande para os usuários", diz a procuradora.

Multa

Embora não se possa estimar um prazo para que se tenha uma resposta da Justiça quanto à questão, a ação pede a concessão de uma tutela de urgência - ou seja, um parecer antes do julgamento final - para o cumprimento imediato das condições estabelecidas na transferências dos usuários, sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil à Unimed Norte/Nordeste. Também é pedida a instalação de uma unidade de atendimento presencial da operadora no Ceará.

O documento, ajuizado no último dia 28 de junho e em trâmite na 7ª Vara da Justiça Federal, salienta que os usuários comparecem diariamente ao Decon-CE para relatar a "dificuldade em conseguir atendimento, consultas, exames, cirurgias, dentre outros procedimentos anteriormente disponibilizados pela Camed",aos quais, hoje, não conseguem ter acesso. Segundo a ação, os consumidores do plano anterior possuíam benefícios o transporte aéreo em caso de urgência e emergência que não estão acobertados pela Unimed Norte/Nordeste.

Com relação à ANS, os órgãos pedem a apresentação da quantidade de reclamações formalizadas pelos contratantes transferidos e a fiscalização das duas operadoras para o cumprimento do acordo de transferência.

Respostas

A Unimed Norte/Nordeste disse em nota que "vem adotando medidas administrativas voltadas a corrigir problemas existentes desde muito antes do processo de alienação, ainda quando os beneficiários pertenciam ao antigo plano" e defende que "a maioria absoluta dos problemas elencados pelos referidos órgãos fiscalizadores" se referem ao início da transferência dos clientes de um plano para outro, de "adaptação à sistemática de atendimento da nova operadora".

A ANS disse que ainda não foi notificada sobre a ação, acrescentando que na época da venda do plano Camed Vida à Unimed "foram tomadas todas as medidas para assegurar a manutenção do atendimento hospitalar".

A reportagem conseguiu contatar a Camed apenas pela Central de Atendimento, após diversas tentativas, e obteve como resposta que a empresa só se pronunciaria em horário comercial.