Taxação do seguro-defeso pode impactar 9,4 mil cearenses

A necessidade de pagamento de contribuição previdenciária agora se estende ao benefício pago a pescadores durante o período de defeso dos animais, conforme estabelece a Medida Provisória nº 905/19, batizada pelo Governo de Programa Verde Amarelo. No Ceará, 9.486 trabalhadores foram beneficiados com os recursos entre janeiro e outubro deste ano, totalizando repasses de R$ 43.694.367,20.

Na avaliação do coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Estado, Paulo Bacelar, a taxação do seguro-defeso não beneficia o pescador, uma vez que antes da medida o período já era considerado para a Previdência. "A aposentadoria do segurado-especial, que leva em consideração o pescador artesanal, é concebida com a comprovação da atividade rural durante 15 anos. O tempo de seguro-defeso, assim como as entressafras, sempre foram consideradas para a aposentadoria", explica Paulo Bacelar.

O coordenador estadual do IBDP explica ainda que o pescador deve contribuir para a Previdência Social quando ele vende a sua produção. "Mas não é aquela contribuição que vai gerar o direito à aposentadoria, é a comprovação da atividade rural", aponta. "Com a venda da produção, fica até mais fácil para ele comprovar a atividade rural".

Pelas regras em vigor, além dos 15 anos trabalhados para se aposentar, o segurado especial também deve ter 60 anos de idade, no caso dos homens, e 55 anos, no caso das mulheres.

Mudança

Em vídeo publicado na última quarta-feira (20) pelo secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Inocentini, manifestou apoio à taxação do seguro-defeso alegando que "o pescador nunca consegue se aposentar por contribuição, já que trabalha por seis meses e recebe o benefício por outros seis meses".

Conforme portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre os dias 1º de fevereiro e 30 de abril, todas as espécies de pescados no Ceará entram no regime de defeso, sendo permitida apenas a pesca artesanal com linha de mão. Durante os três meses, os pescadores recebem três salários mínimos sem desconto.

A representante da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 41, de Iguatu, Neide Batista, explica que a notícia foi recebida com preocupação, já que sempre foi repassado o salário integral no defeso. "São 135 pescadores aqui em Iguatu que recebem o defeso. A consequência para nós é terrível", lamenta. Com a taxação para a Previdência Social, o benefício de R$ 998 terá desconto de 7,5% ou R$ 74,85.

Pagamento

O número de pescadores no Ceará que recebeu o seguro-defeso em 2019 entre os meses de janeiro e outubro é 31% maior que o total de beneficiados em todo o ano de 2018, de acordo com os dados do Portal da Transparência. Foram, no ano passado, 7.202 pescadores, totalizando o pagamento de R$ 32,7 milhões em todo o Estado.

Levando em consideração os municípios, em Fortaleza, 396 pescadores artesanais foram beneficiados com o seguro-defeso, totalizando o repasse de R$ 1.969.054,00. Icapuí lidera entre os municípios cearenses em volume de recursos concedidos, com R$ 5,9 milhões pagos de janeiro a outubro. Em seguida, aparecem Camocim (R$ 2,47 milhões), Beberibe (R$ 2,27 milhões), Itarema (R$ 2,075milhões) e Aracati (R$ 2,07 milhões).

No País, o seguro-defeso beneficiou, ao longo de 2019, 594.547 pescadores entre os meses de janeiro e outubro, ainda conforme os dados do Governo Federal. Ao todo, foram pagos no período R$ 2,020 bilhões em benefícios.