Setor de agroindústria pede mudanças na inspeção do Ceará

O Ministério da Agricultura, a pedido da ministra Tereza Cristina, pretende atender à solicitação da Associação Cearense de Avicultura (Aceav) para que a inspeção dos produtos da agroindústria seja igualada ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi) e finalmente aprovada. Segundo a Aceav, a medida trará benefícios para o setor, que está há, pelo menos, dois anos esperando a liberação do regulamento.

"Se os órgãos estaduais e municipais não seguirem o mesmo padrão do federal, o que é produzido aqui só poderá ser comercializado no Ceará", aponta João Reis, presidente da entidade.

De acordo com o Ministério da Agricultura, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do Sisbi. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério.

Impactos positivos

Atualmente, o Ceará tem o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), regulado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), assim como todos os estados do País possuem seus órgãos estaduais de fiscalização do agronegócio. Caso a determinação seja aprovada pelo Ministério, o Estado terá permissão para fiscalizar os produtos e certificá-los para que possam ser comercializados. De acordo com o presidente da Aceav, a ação resultará em impactos positivos na economia. "A medida permitirá que empresas como SIE possam expandir sua comercialização para outros estados da região sem a necessidade do SIF", conclui. Ainda segundo João Reis, já houve o pedido por parte do Estado para que o Ministério da Agricultura autorize o órgão fiscalizador a igualar a certificação. Até agora, ainda não houve posição do Ministério da Agricultura sobre essa autorização.

Melhores condições

Para a agroindústria, a medida tornará a inspeção menos burocrática e mais prática . "É uma redução significativa no processo de inspeção e isso torna mais acessível ao produtor a comercialização de produtos como suínos, aves e outros alimentos de origem animal em outros estados do Nordeste", avalia Alberto Bessa, conselheiro temático de Agronegócios da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC).

Os requisitos necessários para a adesão ao Sisbi foram definidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.