Selo fiscal: Sefaz promete normalizar serviço a produtores rurais

Após problemas de lentidão na emissão de notas fiscais que motivaram a manifestação pública de empresários do varejo meses atrás, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado despertou a insatisfação do agronegócio. Desde a semana passada, pequenos produtores rurais informam estar impedidos de comercializar qualquer item por conta da falta de selo fiscal de autenticidade emitido pela Sefaz. Contatada pela reportagem, a Secretaria promete a regularização até o fim desta semana.

A célula de Aquiraz, que concentra produtores de ovos, frango, camarão, frutas e legumes, por exemplo, estava sem o selo até o fim de semana, como noticiou com exclusividade o colunista Egídio Serpa. O impasse existe porque, sem o selos, a produção fica impedida de ser vendida, o que gera prejuízos aos produtores cearenses.

Isso porque, de acordo com o decreto 24.569/97, que regulamenta o ICMS no Estado, será considerado inidôneo o documento fiscal que não contiver o Selo Fiscal de Autenticidade. E compete à Sefaz autorizar o fornecimento do Selo Fiscal de Autenticidade às gráficas credenciadas para a confecção de documentos fiscais e formulários contínuos.

Pela regra, o selo fiscal é um dispositivo de segurança que tem como finalidade controlar a impressão dos documentos fiscais, com o intuito de combater a sonegação fiscal por meio de impressão de notas frias.

Responsabilidade

“É lamentável a inexistência dos documentos necessários para que o produtor possa vender, principalmente aqueles que comercializam produtos perecíveis”, lamenta Flávio Saboya, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec). “O que nós temos visto é que os prejuízos sempre têm caído sobre o produtor rural mas, neste caso, o prejuízo não é de responsabilidade do produtor. Tenho certeza de que a Sefaz não vai aceitar essa situação”, pondera.

Início da regularização

Em nota enviada, a Sefaz informou que “a partir desta segunda-feira (ontem), o serviço de distribuição de selos autenticados para produtores rurais começa a ser normalizado em todas as Células de Execução da Administração Tributária (Cexats) e Núcleos de Atendimentos (Nuats)”, que totalizam 17 unidades no Estado.

“A Sefaz esclarece, ainda, que há um processo licitatório em curso para assegurar a confecção dos selos fiscais”, completa a nota.

Ainda segundo a Secretaria, as unidades da Cexats que estão com poucos selos terão prioridade no recebimento dos selos e a expectativa é de que já nos próximos dias a situação esteja regularizada em todas as unidades.