Secretário especial defende que CE pouparia R$ 10 bi com reforma

O Governo do Estado deverá economizar quase R$ 10 bilhões em 10 anos com gastos relacionados a servidores e militares, caso a reforma da Previdência proposta pelo Ministério da Economia seja aprovada ainda neste ano. A previsão foi destacada por Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, ontem (10), durante o seminário "Novo Brasil e a Nova Previdência", promovido pelo Lide Ceará e a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), no hotel Gran Marquise.

Segundo cálculos da secretaria, o projeto evitaria despesas de R$ 8,38 bilhões com servidores e de R$ 1,13 bilhão com militares, chegando a R$ 9,51 bilhões após 10 anos.

O secretário especial da Previdência também aproveitou o evento de ontem para reforçar o pedido de apoio do empresariado cearense para dialogar com a base parlamentar local em busca de entendimento relacionado à proposta atual da reforma. O objetivo do Governo, segundo Marinho, é que o texto seja aprovado sem nenhuma mudança.

"Se eu sou empresário, eu vou falar com a minha bancada para que haja apoio à reforma (da Previdência), pois ela será boa para os empresários. E sabemos que quem gera emprego não é o Ministério Público ou a Justiça, é quem empreende, quem tem coragem de ir à luta. Esse é um processo que precisamos que haja luta", comentou Marinho.

O secretário voltou a ressaltar que a União deverá poupar cerca de R$ 1,3 trilhão, caso a reforma seja aprovada. Ele ainda aproveitou o encontro para ressaltar que o projeto tem ampliado o interesse de investidores internacionais no Brasil. Segundo ele, com o declínio da economia dos países próximos (como México e Argentina), o Brasil teria destaque no mercado com a aprovação das reformas estruturais.

Equilíbrio fiscal

Marinho comentou também que a reforma ajudaria a equilibrar a situação fiscal brasileira, dando um maior suporte para o Governo Federal voltar a investir em projetos de desenvolvimento nacional, em áreas como a infraestrutura.

O secretário defendeu ainda que todo esse ajuste seria fundamental para que a União pudesse retomar a capacidade de financiar setores do mercado brasileiro, ponto importante para o desenvolvimento da atividade econômica mantida pelo empresariado.

"Os governos perderam a capacidade de investir no conjunto da sociedade. Eles, normalmente, têm o orçamento comprometido com pensões, aposentadorias, salários e pagamento de dívida, e a reforma é necessária para recuperar essa questão fiscal para que o Estado possa resgatar a sua capacidade de investir e apoiar a população que está fora do radar hoje", disse Marinho. "Por isso que eu afirmo que as pessoas que vão mais sentir os impactos da reforma serão os mais pobres", completou o secretário.

Capacidade

Segundo o secretário especial, a capacidade de investimento do Governo Federal caiu para cerca de um terço do que era há 5 anos. Em 2014, Marinho afirmou que a União disponibilizava cerca de R$ 100 bilhões para melhorias em projetos de infraestrutura, e em 2019, esse valor caiu para aproximadamente R$ 35 bilhões.

"O Orçamento deste ano foi feito com uma previsão de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas ele já está revisto em 1,5%, então tivemos um contingenciamento de quase R$ 30 bilhões, e me parece que deverá ter um outra revisão do PIB para diminuir esse crescimento, então nós já estamos sentindo os efeitos da não aprovação da reforma", disse o secretário. "E quanto mais for procrastinado esse processo, menor será a chance de recuperação econômica", projetou Marinho.

Explicações

Contudo, apesar de reforçar a importância do projeto da reforma da Previdência, Marinho admitiu que o Governo Federal não concentrará forças em explicar todos os detalhes do projeto para a sociedade. A estratégia deverá ser o foco em utilizar segmentos da sociedade, como empresários e outros grupos, para convencer o restante da população.

"Não há, da nossa parte, a pretensão de que todos os detalhes do projetos sejam entendidos por todo o mundo, porque é complexo. O que nós estamos transmitindo à população são as linhas mestras. Estamos acatando as fraudes, cobrando as dívidas, gerando um processo de equidade com quem ganha mais pagando mais, e que haverá um impacto fiscal que irá resgatar a capacidade de o Governo investir no conjunto da sociedade", explicou o secretário da Previdência.

Nova agência virá com capitalização

Assunto ainda não detalhado pelo Governo Federal, o modelo de capitalização que será aplicado no futuro do Sistema Previdenciário brasileiro deverá contar com a criação de uma agência que acumule dois outros órgãos. Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deverá haver a fusão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

De acordo com o secretário, o objetivo é dar autonomia aos órgãos gestores do sistema, buscando evitar qualquer tipo de quebra ou falha que possa gerar uma situação semelhante ao que é vista no Chile.

Pesquisas apontam que mais de 70% dos aposentados no vizinho sul-americano recebem menos que um salário mínimo. "A necessidade de uma agência se dá pela autonomia necessária para quem vai gerir o futuro do País. Quanto menor a ingerência circunstancial e de conveniência de momento, maior a probabilidade de blindagem do recurso investido e sabemos que vários fundos públicos e complementares quebraram por má gestão", disse Marinho.

Além disso, o secretário afirmou que o Governo está programando a existência de um "colchão social" para garantir que nenhum contribuinte no sistema de capitalização receba menos que um salário mínimo no novo sistema.

Contudo, Marinho afirmou que as discussões sobre a capitalização deverão, de fato, ficar "para depois" e que serão definidas através de uma lei complementar por serem complexas demais. "Não refinamos o projeto ainda porque elas remetem à lei complementar e estamos fazendo isso, porque o grau de complexidade exige uma discussão diferenciada, nova e diferente", disse.