Repasses e tributação estão na mira da nova gestão do Sinduscon-CE

Eleito por aclamação na segunda-feira (21) para a presidência do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), o empresário Patriolino Dias, que até então ocupava a vice-presidência institucional da entidade, assumirá o cargo em janeiro de 2020 com o objetivo de resolver os atrasos em repasses do Governo Federal para o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que chegam a R$ 40 milhões, e de retomar uma parceria com o Governo do Estado para reduzir o impacto do ICMS no setor.

De acordo com o presidente eleito, as empresas estão há mais de 60 dias sem receber os repasses do MCMV. “Têm construtoras que já pararam as obras”, diz Patriolino Dias. Na primeira metade do ano, os atrasos chegaram a quatro meses, mas segundo Patriolino a expectativa é de que, com os recursos da cessão onerosa do pré-sal – que pode render cerca de R$ 240 bilhões ao Governo – o problema seja resolvido.

“Existe um contingenciamento, mas nós acreditamos que, com esse leilão da cessão onerosa, irá entrar dinheiro para o Governo, que terá recursos para ficar em dia com as empresas”, diz Patriolino. Conforme dados do Sinduscon-CE, os atrasos vêm ainda afetando diretamente 20 mil trabalhadores e, pelo menos, 30 empresas do setor que trabalham na faixa 1 do programa, cujas unidades são destinada a famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais.

Tributação
Patriolino Dias disse que o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará irá trabalhar juntamente com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) para fortalecer o MCMV. A Cbic também espera a aprovação do PL 888/2019, que prevê a restauração do Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de unidades residenciais de até R$ 100 mil, encerrado no ano passado.

Outro ponto que terá prioridade na próxima gestão é a taxação do ICMS sobre insumos adquiridos pelas construtoras em outros estados. O Sinduscon-CE argumenta que não deve pagar os 11% do ICMS interestadual, já que não adquire os produtos para consumo e sim como insumos da construção dos imóveis. Para o Governo do Estado, a Emenda Constitucional Federal (EC) nº 87/2015, que passou a vigorar em 2016, permitiria a cobrança tanto para compras de insumo como para o consumo.

“Queremos concentrar o diálogo com o Governo do Estado para retomar uma parceria que nós tínhamos até 2018, quando pagávamos uma alíquota intermediária”, diz Patriolino. “As construtoras não são intermediárias de mercadorias, não compramos insumos para revender, nós compramos para construir”.

Embora espere um crescimento ainda tímido para este ano, Patriolino Dias acredita que a partir do segundo semestre de 2020 o setor começará a dar sinais de retomada. “Com a queda nas taxas de juros, a gente começa a ter um aquecimento do mercado. A procura já está aumentando, então estamos muito otimistas com 2020. Em São Paulo, por exemplo, já está havendo muitos lançamentos”, diz.

Gestão
O atual presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro, ressalta que esta foi o primeiro processo eleitoral sem a reeleição. “Nós queremos dar exemplo para a sociedade. A renovação é beneficiária para o sindicato. Tendo isso em vista, criamos o Sinduscon Jovem, para impulsionar novos líderes, sangue novo”, afirma Montenegro.

Para o próximo ano, ele aponta que deverá se dedicar à vice-presidência da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). “Devo assumir também o Conselho Temático de Assuntos Legislativos (Coal), que é o canal da Federação com a sociedade civil”, revela Montenegro.

Ele avalia a paralisação no repasse de recursos do Minha Casa Minha Vida (MCMV) como um grande gargalo do setor. “Essa situação é gravíssima, e não temos reajustes nos contratos por conta da paralisação como em outros contratos com o Governo. Isso tem, inclusive, impulsionado as demissões. Na minha empresa mesmo eu dispensei 60% do efetivo e essa é a média que as empresas estão demitindo mesmo, por não ter dinheiro”, dispara.

Ele ainda acrescenta que o corte no desconto do pagamento de ICMS para a compra de insumos onerou muito o setor. “Antes pagávamos cerca de 3% de diferencial. Agora chega de 10% a 12%, com essa ânsia arrecadatória do Estado”, detalha Montenegro.