Reforma Tributária Solidária ampliaria em 10% arrecadação do CE

Nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), proposta foca em tributação no destino dos produtos e não na origem, pondo um fim à guerra fiscal. Projeto será apresentado, amanhã (9), em seminário em Fortaleza

Escrito por Redação ,
Legenda: Estados que consomem mais do que produzem, como o Ceará, seriam os mais beneficiados com a mudança
Foto: Foto: Arquivo

O Ceará poderá aumentar em cerca de 10% a arrecadação nos próximos anos caso seja feita uma reforma tributária que simplifique o sistema e, principalmente, que tribute as empresas no estado de destino do produto. A ideia da chamada Reforma Tributária Solidária é um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) nos moldes europeus. De acordo com Marcelo Lettieri, diretor de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Ceará (Sindifisco/CE), as simulações ainda estão em andamento.

"O estudo que a gente tem com valores precisa ser atualizado. Foi feito em 2010, e o Estado tinha um ganho de quase 10% na arrecadação. Nós estamos preparando as simulações para fazer com os dados mais recentes. Eu acredito que vai mudar pouco. Como o Ceará aumentou bastante a arrecadação com outras medidas, pode ser que esse feito seja um pouco abaixo ou acima de 10%", prevê Lettieri.

Ele destaca que este é um ganho significativo para o Ceará e que as medidas devem ainda reduzir as desigualdades sociais ao passo que eleva arrecadação. "É um ganho razoável de receitas no curto prazo. Com outras medidas ainda tributárias que o Estado possa adotar, porque vai ter que fazer redução de incentivos fiscais, então essa arrecadação pode crescer ainda mais".

A proposta será apresentada, na segunda-feira (9), no seminário "Estado, Tributação e Desenvolvimento - Alternativas para um País mais justo", que acontece em Fortaleza. Segundo o diretor do Sindifisco/CE, não há mais condições para sustentar o modelo atual. A alternativa é discutir modelos sustentáveis e que reduzam as desigualdades sociais.

"A nossa proposta é adotar o IVA europeu, que é um tributo arrecadado no destino. Hoje, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é misto. Uma parte é recolhida no estado onde produz e a outra parte no estado onde é vendido. Com o modelo europeu, o tributo vai ser arrecadado onde o produto vai ser vendido. Isso vai acabar, por exemplo, com a guerra fiscal. Nenhuma indústria vai se localizar no estado A ou B porque recebeu incentivo".

Lettieri diz que o Ceará ganharia com esse modelo porque o Estado é um ente mais consumidor do que produtor. "Há uma perspectiva que, com esse aumento de arrecadação, o Estado possa estimular mais o investimento".

Tributos sobre patrimônio

Uma das propostas da Reforma Tributária Solidária é a redução dos tributos sobre o consumo. "Este imposto é ineficiente para o sistema produtivo, onera muito a produção e o emprego. Mas não podemos abrir mão de receita ainda, então precisamos compensar essa redução aumentando a tributação sobre a renda e patrimônio dos mais ricos, quem ganha mais de 40 salários mínimos".

Segundo ele, a estratégia permitiria equilibrar a carga tributária e a arrecadação. "A nossa proposta é um sistema tributário ideal para o País que seja indutor do desenvolvimento, que reduza a tributação sobre a produção para gerar mais emprego e aumentar as vendas. A tributação sobre a renda faz com que o nosso sistema fique mais justo e reduza as desigualdades".

Tramitação

De acordo com Lettieri, o projeto foi entregue aos líderes de partidos de oposição ao Governo. "Eles se basearam nesse estudo para fazer uma proposta de emenda global substitutiva à PEC 45. Os líderes já conseguiram as assinaturas e já existe uma proposta de emenda", completa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, de autoria do deputado Baleia Rossi, tem como base estudo de Bernard Appy e é um dos três projetos de reforma que tramitam no Congresso. Há ainda a PEC 110/19, cujo presidente do Senado Davi Alcolumbre é o primeiro signatário, e a PEC 128/19, do deputado Luis Miranda. O Planalto anunciou que enviaria seu próprio projeto.

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