Refis estadual deve beneficiar diversos setores

Para FCDL-CE, programa surge como uma forma de estímulo às empresas em momento de economia conturbada

Escrito por Redação ,
Legenda: Segundo o presidente da FCDL, hoje, a maior parte dos débitos dos lojistas cearenses com o Estado é referente ao ICMS
Foto: Foto: Lucas Moura

Após a demanda por um novo Programa Recuperação Fiscal (Refis), proposta pela Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará (FCDL-CE) em setembro do ano passado, deve ocorrer hoje (14), às 15 horas, reunião conclusiva sobre o programa. Na ocasião, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, e o presidente da FCDL-CE, Freitas Cordeiro, "baterão o martelo" sobre as condições para o Refis deste ano.

Apesar de o comércio estar à frente da iniciativa, segundo Freiras, o Refis será aberto aos diversos setores. Freitas destaca que o programa vem como uma forma de estímulo às empresas em um momento de economia conturbada. "A gente tem lutado por isso. É um estímulo às empresas, já que o governo está com essa proposta de carga tributária, com o ICMS passando de 17% para 18%", pondera o presidente da FCDL-CE.

Ele comparou ainda a situação a "uma mãe que adoça um remédio amargo para o filho tomar". "É realmente uma oportunidade para as empresas enfrentarem esse momento difícil e se alinharem com as obrigações tributárias", diz Freitas.

Freitas acrescentou que a medida, ao mesmo tempo que recupera o caixa do Estado, dá às empresas a oportunidade de ficar em dia com as obrigações e trabalhar sem nenhum atraso. "Elas não podem negociar nenhuma linha de crédito e agora elas ficam regularizadas".

No começo de janeiro, o presidente da FCDL-CE apresentou a proposta de Refis à Fazenda. Como contrapartida para instituir o programa, o secretário estabeleceu a não realização de outro Refis nos próximos cinco anos. Segundo a FCDL, hoje, a maior parte dos débitos dos lojistas cearenses com o Estado é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Impacto decrescente

Para o economista Alex Araújo, programas de refinanciamento tributário tem, ao longo do tempo, perdido a capacidade de gerar um grande impacto. "Essas empresas que poderiam se candidatar ao refinanciamento passam por dificuldades que vão além do pagamento de impostos. Muitas delas ficaram inadimplentes porque passam por problemas bem mais sérios", avalia.

Ele relembra que, nas últimas edições, houve um esforço muito grande e o impacto foi "bem pequeno diante das expectativas". "A crise tem tirado essa capacidade de pagamento dessas empresas e, mesmo em condições favoráveis, aderem em um número cada vez menor. Mas, se a empresa tiver condições, os planos são muito positivos".

Oportunidade

"É uma oportunidade para as empresas enfrentarem este momento difícil e se alinharem com as obrigações tributárias"

Freitas Cordeiro
Presidente da FCDL-CE

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