Proposta prevê idade mínima de 65 anos para homem e mulher

Minuta preliminar da reforma propõe um período de transição que pode chegar a 19 anos e faz uma ampla mudança nas regras atuais. O texto foi bem recebido pelo mercado financeiro, que classificou a proposta de "hardcore"

Escrito por Redação , negocios@verdesmares.com.br
Legenda: Minuta também prevê mudanças à Previdência integral de servidores
Foto: FOTO: KIKO SILVA

O projeto de reforma da Previdência elaborado pela equipe econômica, e que será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, com um período de transição que pode chegar a 19 anos. O dado consta na minuta preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O texto da proposta, que já passou pelo crivo da área jurídica do governo e foi confirmado por três fontes que participam de sua elaboração, faz uma ampla mudança nas regras atuais, como prometeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, para economizar até R$ 1,3 trilhão em 10 anos. Mas ainda terá de passar pelo crivo de Bolsonaro. A equipe do presidente, no entanto, afirmou ser apenas uma sugestão entre vários textos em debate dentro do governo.

A proposta foi bem recebida pelo mercado financeiro, que a classificou de "hardcore". Ou seja, dura e comprometida com o ajuste das contas públicas. Na esteira dos detalhes da proposta, a bolsa bateu novo recorde e alcançou 98.588 mil pontos.

Idade mínima

A proposta de igualar a idade mínima de homens e mulheres para a aposentadoria é um dos temas mais polêmicos da reforma e já provocou reação de integrantes do governo e parlamentares que vão votar o projeto. Depois da divulgação do conteúdo da proposta, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, se adiantou e disse que o presidente Bolsonaro é contra a ideia de igualar a idade mínima para a aposentadoria.

Parlamentares ouvidos pela reportagem acreditam que o governo quer ter margem de negociação com o Congresso e, por isso, estabeleceu um limite alto de idade. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse ver com preocupação a questão, principalmente para as trabalhadoras rurais.

Servidores

Ainda segundo a minuta, os servidores que ingressaram até 2003 e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão completar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. O texto ainda desonera o poder público de bancar o rombo causado por essas aposentadorias e prevê a possibilidade de cobrar alíquotas extraordinárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

No caso de professores e de servidor que exerça atividade prejudicial à saúde, essa exigência será de 60 anos. Para policiais, a integralidade será concedida mediante idade mínima de 55 anos. Isso indica que o governo pretende propor regra dura para manter privilégios aos servidores. A proposta Temer previa algo parecido, mas esbarrou no lobby do funcionalismo.

Caso não queiram cumprir essa exigência, esses servidores terão 100% da média dos salários de contribuição. A minuta não traz regra específica para servidores que ingressaram entre 2004 e 2013, antes da criação da Previdência Complementar do funcionalismo (Funpresp) que limitou os benefícios pagos com recursos públicos ao teto do INSS (R$ 5,8 mil). Eles devem ser enquadrados, portanto, na regra de cálculo que prevê 60% dos salários de contribuição para 20 anos de contribuição, acrescidos de 2% para cada ano adicional, até 100%.

FGTS para capitalização

O governo ainda vai incluir na PEC a previsão de criação do sistema de capitalização para a Previdência Social, mas vai deixar a regulamentação para ser feita depois por meio de projeto de lei. O modelo, pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, terá caráter obrigatório.

Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caso queiram para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições de empregados e do trabalhador, segundo a minuta.

Uma das hipóteses de reforma da Previdência em discussão pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê que a idade mínima para se aposentar seja de 65 anos para homens e mulheres

 

 

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