Proposta de reforma pode taxar serviços digitais e redes sociais

Empresas de serviços digitais e de redes sociais, como Facebook, WhatsApp, Google e Amazon, poderão ser taxadas a partir da aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. Mas isso só deverá acontecer se Câmara dos Deputados e Senado acatarem pontos da proposta que será apresentada, possivelmente, pelo secretário de Planejamento do Ceará, Mauro Benevides Filho. O deputado federal deverá se reunir com o PDT hoje, em São Paulo, para discutir um modelo substitutivo à proposta do Governo Federal. O objetivo seria “tornar o sistema tributário mais justo”.

A informação foi confirmada ontem pelo secretário de Planejamento em palestra sobre a reforma tributária no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). 

“Vamos inovar e apresentar a possibilidade de cobrança do ‘digital tax’, que é a taxa sobre empresas da era digital e ninguém está falando sobre isso, mas é para onde a economia mundial está caminhando. Se não discutirmos isso, vamos ter de fazer outra reforma daqui a cinco anos. Google não é cobrado, Facebook não é taxado, e assim podemos propor a redução do imposto sobre consumo e criar uma compensação do sistema tributário”, explicou.

O secretário ainda falou que há a intenção de se rediscutir um aumento na taxação de lucros e dividendos de altos patamares, além do imposto sobre heranças. A proposta deverá ser enviada para a Câmara até o próximo dia 10 de outubro, contando com a ampliação do prazo concedido por Rodrigo Maia (DEM). 

Privatizações

Além das proposta de atualização do sistema tributário, Benevides comentou que o Governo deverá anunciar detalhes do planejamento sobre privatizações de ativos até o fim deste ano. A prioridade, segundo ele, continua sendo de projetos já discutidos ou anunciados anteriormente, como a dessalinização, melhoria em estradas e outros equipamentos estaduais. 

“Nós temos aqueles tradicionais que já foram analisados. Finalmente, saiu a consulta pública da dessalinização e em vez do Governo despender a verba, o setor privado vai fazer isso; temos o término do aprimoramento de alguns equipamentos como o Centro de Eventos; e estamos analisando a melhoria de algumas estradas”, afirmou. 

O anúncio oficial de datas e ativos do Estado que deverão ser repassados à iniciativa privada, através de concessões, deverá ser feito em dezembro. Segundo Mauro Filho, o Governo continua trabalhando estudos para verificar a viabilidade dos projetos.

Concursos

Sobre os concursos estaduais, suspensos por tempo indeterminado desde maio deste ano, o secretário afirmou que o Governo deverá apresentar um novo plano em outubro, considerando os ajustes na folha de pagamento. No entanto, a previsão de quantas vagas poderão ser abertas ainda é incerta. Benevides explicou que o Estado deverá manter uma postura cautelosa para não “onerar demais a folha no curto prazo”. 

“O prazo para analisarmos novamente a questão dos concursos continua em 30 de setembro, mas quando for dia 1º de outubro, a gente vai fazer umas continhas junto com o governador Camilo Santana e, a partir daí, podemos fazer um cronograma de todos os concursos homologados ou não. A ideia é não onerar demais a folha no curto prazo, já que ela cresceu muito em 2018 e 2019”, explicou.