Projetos para destravar a economia são 'ações paliativas'

Segundo avaliação de economistas, pontos apresentados ontem pelo Ministério da Economia não deverão surtir efeito esperado caso o Governo não consiga aprovar as reformas estruturais

Escrito por Samuel Quintela , samuel.quintela@diariodonordeste.com.br
Legenda: Projetos devem ser apresentados pelo Ministério da Economia ao longo do mês de abril, segundo informou secretário
Foto: FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Vistas como importantes para a melhora do ambiente de negócios no Brasil, as quatro medidas anunciadas pelo Governo Federal para "destravar a economia" ainda são consideradas como segundo plano para que o País retome o equilíbrio necessário para voltar a crescer. Os economistas consultados pela reportagem avaliam que, apesar de importantes, os novos programas revelados pelo Ministério da Economia não surtirão o efeito esperado sem as reformas estruturais requisitadas pelo mercado e já projetadas em mandatos anteriores, referentes à Previdência e ao sistema tributário nacional.

As medidas tratam sobre a simplificação de sistemas para desburocratizar a vida do setor produtivo, passando por uma completa reformulação do eSocial, formulário digital pelo qual as empresas comunicam ao Governo informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio e dados sobre o FGTS.

Outro projeto, chamado de Emprega Mais, deverá fazer o Governo adotar uma nova estratégia nacional de qualificação de pessoal a partir de vouchers (ou vales), invertendo a lógica de programas antigos, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O Governo ainda espera instalar novas medidas regulatórias para impulsionar o setor privado em algumas áreas. Entre elas, estão saneamento, propriedade de terras, óleo e gás, medicamentos, planos de saúde bancos e áreas de telecomunicações.

Já com o Brasil 4.0, a intenção é estimular a digitalização e modernização dos processos de gestão das empresas. A proposta é atender a 300 mil empresas. Serão usados indicadores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e um programa de inovação.

Planejamento

Contudo, para o economista e consultor internacional Alcântara Macedo, o anúncio do Governo Federal deverá servir apenas como medida paliativa para recuperar, de fato, a atividade econômica brasileira. Macedo considera que os principais pontos para destravar a economia são as reformas estruturais, mencionando com certa ênfase a atualização do sistema previdenciário nacional. Sem essas mudanças, qualquer medida, como as apresentadas, apesar de serem importantes, não reverterão a situação atual de estagnação da economia.

"Nós vamos destravar a economia quando fizermos as reformas estruturais, principalmente a da Previdência. A (reforma da) Previdência melhora o déficit público e o fiscal e aumenta a capacidade de renda da população. Outra reforma que mexe nas estruturas é a tributária, que é complexa, mas não é tanto quanto se imagina. Ela dividirá os recursos federativos e é importante para desafogar os estados", explicou Macedo.

Solução paliativa

O consultor internacional ainda afirmou acreditar que os planos apresentados pelo Ministério da Economia se mostram mais como uma medida política para que o Governo possa mostrar à população que não está parado. Macedo enxerga os novos projetos como pontos importantes, mas defende que eles não são "pontos de inflexão", sem capacidade, isoladamente, de mudar os rumos da economia do País, e que seria preciso voltar o foco para as reformas.

"Desburocratizar esses e outros projetos são pontos importantes, mas não são de inflexão, não mudam o rumo do País. Talvez sejam uma resposta mais política do que econômica, para o Governo mostrar para o povo que está tomando ações, mas são paliativos e não nos coloca na direção favorável para mudar o patamar da nossa economia", avaliou Alcântara Macedo.

Expectativas

O economista Alex Araújo, contudo, pondera que, apesar de não serem uma solução definitiva, essas medidas darão um direcionamento para a economia brasileira em alguns setores. Além disso, os projetos ajudam a manter as realizações do Governo diante das expectativas da nova gestão à frente do Palácio do Planalto e do Ministério da Economia. Segundo Araújo, as expectativas, no ano passado, eram que a taxa de juros estivesse bem acima do patamar atual neste mês de abril. No entanto, os esforços do Governo têm garantido o funcionamento de alguns itens importantes do modelo econômico nacional.

"As medidas apresentadas são importantes, sim, e ajudarão a agilizar o ambiente de negócios e a estimular os investimentos privados que têm um papel importante. Mas são medidas que servirão como assessoriais e que auxiliam as reformas e mudanças estruturais pelas quais o Brasil precisa passar", disse Araújo.

Avaliação

O economista também comentou que ainda é cedo para tecer críticas ao Governo, que estaria se adaptando à administração da máquina pública. Araújo defende que o Governo conseguiu se estruturar em alguns ministérios, mas que ainda precisa buscar equilíbrio em outros. "As medidas foram tomadas a partir de estudos que mostravam que elas eram necessárias. A equipe econômica tem demonstrado equilíbrio, mas acho que o Governo está levando mais tempo do que previam em outras aéreas, então apesar de estarmos próximos dos 100 primeiros dias de mandato, é preciso ter cautela nas críticas ao Governo", disse Araújo.

Setor produtivo deve ser socorrido

Com as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em queda, o Ministério da Economia resolveu preparar este pacote de medidas para aumentar a produtividade, o emprego e tentar destravar a atividade econômica do País antes do fim do ano.

Previstas para acontecer em 90, 180 e 360 dias, as ações planejadas foram formuladas em quatro grandes planos que serão anunciados ao longo de abril: Simplifica, Emprega Mais, Brasil 4.0 e Pró-Mercados.

"As empresas enfrentam uma série de complexidades e vamos começar um grande processo de simplificação", afirma o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. "O Brasil poderia estar crescendo mais se não fossem as amarras ao setor produtivo", afirmou.

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