Porto do Mucuripe pode perder 50% da receita sem tancagem

Projeto do Governo do Estado consiste em concentrar toda a estrutura de armazenamento de combustíveis no Porto do Pecém. Docas e OAB contestam a ideia, enquanto Estado e Sindipostos apontam ganhos logísticos 

Escrito por Samuel Quintela , samuel.quintela@svm.com.br
Legenda: Sem o parque, o Porto do Mucuripe terá de buscar outras alternativas para se manter

Mais uma movimentação logística poderá trazer alterações de preços de vários produtos no mercado cearense. Resistindo à ideia do Governo do Estado de concentrar todo o parque de tancagem no Porto do Pecém, a administração do Porto do Mucuripe teme que o projeto reduza em 50% a receita do terminal, caso o armazenamento de combustível saia do portfólio da empresa. A mudança pode fazer com que a Companhia Docas do Ceará, operadora do Porto de Fortaleza, eleve as tarifas de outros produtos, encarecendo o trigo, por exemplo. 

Contudo, o Governo do Estado e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos) defendem que haverá ganho de logística com a concentração da tancagem.

O diretor comercial da Docas, Mário Jorge Cavalcanti, afirmou que a companhia tem buscado diálogo com o Governo do Estado. O foco é tentar garantir que o terminal não tenha que “encostar” uma infraestrutura já instalada. 

Atualmente, o Porto do Mucuripe conta uma capacidade de 70 mil metros cúbicos (m³) de armazenamento de combustíveis. Além disso, o Porto já teve confirmada a liberação para que haja um investimento de expansão para ampliar a capacidade em 23 mil m³ nos próximos anos. O investimento deve ser feito por uma empresa privada do ramo de distribuição de combustível.

Contudo, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já foi assinado pelas partes envolvidas no projeto para garantir que as distribuidoras direcionem todas as operações de tancagem para o Porto do Pecém quando a obra do parque for finalizada no complexo industrial.

Apesar da existência do TAC, o diretor comercial do Porto do Mucuripe defendeu a teoria de que, com dois parques de tancagem, o Estado poderia ter um desempenho logístico muito melhor. 

Mário Jorge explicou que o objetivo da Companhia Docas é fazer com que o terminal em Fortaleza abasteça o mercado próximo à Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), deixando o Pecém responsável pela distribuição de combustível para o restante do Ceará. “Poderíamos atender toda a Região Metropolitana e ganhar competitividade em todo o Ceará. Ter dois parques de tancagem ainda ajudaria o Estado a não perder arrecadação. Já tem muito combustível, hoje, abastecendo municípios no interior e que vem de outro estado”, disse Cavalcanti.

Benefícios

A opinião é corroborada por Rachel Philomeno, presidente da Comissão de Direito Marítimo-portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). Ela ainda defendeu que abrir mão do parque de tancagem do Porto do Mucuripe poderá elevar o preço dos combustíveis na Capital, considerando que pode haver aumento de custos logísticos no transporte entre o Pecém e Fortaleza. Rachel ponderou ainda que é preciso considerar a manutenção dos dois parques de tancagem. 

“Isso pode influenciar os preços desde o pãozinho à gasolina. A gente concluiu que a saída da Docas para o Pecém não acontece tão facilmente quanto defende o Estado. Nós percebemos que o mais correto seria adequar a situação e avaliar a possibilidade de termos os dois parques de tancagem”, sugeriu Rachel.

Apesar da intenção de manter o parque no Mucuripe, o diretor comercial da Companhia Docas afirmou que o Governo do Estado tem se fechado ao diálogo em relação ao assunto. E, caso o terminal de Fortaleza perca o parque de tancagem, a redução de faturamento do Porto poderia chegar ao patamar de 50%. Para compensar essa queda, Cavalcanti afirmou que o Porto terá de pensar em outras estratégias para se manter, o que poderia passar inclusive pelo aumento de tarifas para outros produtos. 

Estratégia

Ainda assim, o Estado deverá, se não houver mudança de fatores, atuar para manter o cumprimento do TAC assinado anteriormente. A posição foi confirmada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Maia Júnior. 

Ele ainda ressaltou a importância dos dois terminais para a economia do Ceará, se mantendo a favor da atuação de ambos, mas reconheceu que haja competição entre os portos. O secretário ainda comentou que será preciso que os terminais estejam sempre se atualizando para estabelecer um modelo econômico capaz de garantir bons resultados empresariais. 

“Há um TAC que compromete que quando o processo do Pecém for finalizado, todas as estruturas de tancagem serão transferidas para o Pecém. E nós vamos gerenciar o cumprimento desse termo. Os portos são duas estruturas importantes e complementares e o Estado tem de tirar proveito disso”, afirmou Maia.

Sobre o projeto no Porto do Pecém, o assessor de economia do Sindipostos disse que o Estado deverá ganhar em logística com a concentração da tancagem no Pecém. “Não iria encarecer o frete. A tendência é de melhora de preços. É melhor concentrar tudo para não dividir a logística das companhias todas. Deve haver uma especialização dos portos”. 

Quando o parque de tancagem do Porto do Pecém for concluído, todo o armazenamento de combustíveis no Estado deverá ser redirecionado, o que pode gerar perdas ao Porto da Capital.


 

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