Plano Diretor busca conciliar população com exploração mineral

Com cada vez menos áreas disponíveis para exploração mineral, sobretudo a de insumos para a construção civil, a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) recebeu uma atualização do Plano Diretor de Mineração (PDM), originalmente elaborado em 1998.

Além de oferecer maior segurança jurídica para as empresas do setor, o documento, que servirá para o zoneamento urbano dos municípios da RMF, busca garantir o suprimento futuro de minerais, mesmo com o maior adensamento populacional.

"A Região Metropolitana de Fortaleza é uma das maiores regiões urbanas do País, então você tem de planejar o crescimento da cidade para que ele não esterilize muitas áreas que são produtoras de bens minerais", disse Tasso Mendonça Júnior, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), durante o lançamento do livro com as atualizações do PDM-RMF, realizado na manhã de ontem, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

Para Mendonça Júnior, embora a elaboração de regras mais claras para a mineração dê maior segurança jurídica para as empresas do setor, o documento em si não é suficiente para isso. "Ele dá diretrizes para que as prefeituras possam planejar a expansão urbana deixando preservadas aquelas áreas que já são produtoras, para que não se planeje um bairro dentro ou perto de uma pedreira, por exemplo", explica.

Impacto

Segundo Ricardo Cavalcante, atual presidente do Sindicato das Indústrias da Extração de Minerais Não Metálicos e de Diamantes e Pedras Preciosas, de Areias, Barreiras e Calcários no Estado do Ceará (Sindminerais), recém-eleito presidente da Fiec, o PDM-RMF deverá impactar principalmente a exploração de areia, brita e cerâmica. "São materiais ligados à construção civil", diz. "O setor mineral e o meio ambiente devem estar sempre de mãos dadas, dado que a necessidade da mineração para sociedade em si é básica, já que não há crescimento econômico sem mineração".

Para a ANM, hoje, o problema na RMF é a convivência com o entorno das minerações. A entidade diz que a necessidade de atualização do PDM decorre não só do aumento da quantidade de cidades da RMF e, consequentemente da área de abrangência, mas também pela análise de que os problemas detectados há 20 anos se agravaram e a maioria das proposições do PDM original não foi implementada.

Localização das minas

A agência argumenta que, diferente de outros setores da indústria, a extração mineral é, praticamente, a única atividade que apresenta rigidez de locação, podendo ser realizada apenas nos locais onde há minérios. E, embora as reservas de brita, areia e cascalho sejam abundantes, a viabilidade delas depende da distância dos centros consumidores.

Caso, o adensamento populacional continue, a ANM avalia que o problema tende a se agravar. "Atualmente, a maioria dos municípios ignora a mineração em seus planos diretores ou no zoneamento de uso e ocupação do solo", informa a entidade. A agência propõe, dentre outros pontos, a criação de uma comissão executiva do PDM-RMF, a regularização da atividade informal, a efetivação de zonas especiais de extração mineral, e a criação de faixas de proteção para as pedreiras.

Ampliação da RMF

Quando o PDM-RMF foi lançado, em 1998, a RMF era formada por nove municípios, em uma área de 3,4 mil km. Hoje, a região, que é responsável por mais da metade da produção mineral do Ceará, abrange 19 municípios, em uma área de 7,4 mil km, que abriga 44,2% da população do Estado. O entendimento da agência é que no ordenamento territorial municipal deve ser concedida prioridade à mineração em áreas com recursos como areia, argila, cascalho ou rocha para brita, insumos básicos para o setor da construção civil. Com a efetivação do plano diretor, o setor espera que haja maior atração de investimentos, aumentando a arrecadação por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico de recursos minerais.