Para minimizar impactos, Governo aprova seis regras de transição

Numa tentativa de minimizar os impactos para os trabalhadores, o Governo aprovou a reforma da Previdência com duas novas modalidades de transição, totalizando seis possibilidades. Apesar do esforço, especialista ainda considera altos os prejuízos e período da transição curto.

"É o caso da regra de transição três, que prevê o pedágio de 50% para as pessoas cuja contribuição faltava até 2 anos. Para quem faltava 2 anos e um mês, já não entraria nessa regra", ressalta o coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Paulo Bacelar.

Tendo isso em vista, foi criada a regra de transição quatro, que institui o pagamento de pedágio de 100% independente do tempo de contribuição restante. "A capacidade de transição aumenta, mas é um pedágio muito alto e ainda entra no fator previdenciário, o que diminuiu o valor do benefício", ressalta Bacelar.

Professores

No caso específico dos professores, a classe poderá contar com até três regras de transição, para profissionais da iniciativa privada e dois modelos para o serviço público. "Quando eu trabalhava no INSS, a regra para aposentadoria dos professores era 25 anos de contribuição sem idade mínima. Tinha gente que chorava quando o benefício não era concedido. As pessoas não conseguem passar a vida inteira em sala de aula. Fica difícil ver um ponto positivo na reforma", dispara o coordenador estadual do IBDP.