Veículos com IPVA atrasado causam prejuízo de R$ 150,7 milhões no Ceará

O Ceará possui 662 mil veículos com pagamentos em atraso do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2019. As dívidas totalizam R$ 150,7 milhões de reais ao Governo do Estado, valor que inclui multa e juros. As informações são da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). 

Além disso, a Sefaz apontou que existem débitos do tributo de anos anteriores, que chegam em R$ 130,5 milhões. Dessa quantia, R$ 98.032.947,67 se referem ao valor do tributo, R$ 14.706.144,21 correspondem à multa e R$ 17.811.269,48 aos juros. 

Multa 

Com o IPVA atrasado, o contribuinte não pode fazer o licenciamento do veículo, correndo o risco de pagar multa de trânsito e ter o carro apreendido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). O contribuinte também tem o nome incluído na Dívida Ativa do Estado, ficando impossibilitado de tomar empréstimos, participar de licitações, abrir empresas e obter benefícios fiscais. 

Como regularizar 

Quem está com o IPVA atrasado pode regularizar a situação acessando o site da Sefaz ou o aplicativo Meu IPVA – disponível para download gratuito nas lojas Play Store (Android) e App Store (IOS).  

O pagamento da dívida pode ser efetuado à vista ou parcelado em até 24 meses. Nas duas opções, haverá o acréscimo de juros e multa de 0,15% ao dia, até o limite de 15% sobre o valor do imposto.  

Do total arrecadado com o IPVA, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados. Segundo a Sefaz, os recursos gerados pelo IPVA são destinados a políticas públicas diversas nas áreas da educação, saúde, cultura, transporte, dentre outras.