Trabalhadores do Ceará receberam cerca de R$ 442 mi em ações na Justiça em 2019

As questões trabalhistas julgadas no Estado em 2019 representaram, aproximadamente, R$ 442 milhões, segundo informou o Tribunal da Justiça do Trabalho do Ceará (TRT-CE).  O montante pago aos trabalhadores foi destacado pela administração do órgão, que aponta um quadro reduzido de magistrados, de servidores e de limitações de orçamento.

O TRT-CE ainda ressaltou que o valor destinado aos reclamantes foi superior às despesas do órgão, que no ano passado, foram de R$ 410 milhões.  Os cofres públicos recolheram por meio de contribuição previdenciária e imposto de renda, mais de R$ 51 milhões. 

" A Justiça do Trabalho não deve ser avaliada pelos seus custos, mas pelos serviços prestados. Justiça não tem preço, é um dever do Estado”, declarou, em nota, o desembargador Plauto Porto, presidente do TRT-CE.

O saldo positivo dos valores devolvidos aos trabalhadores e à União a partir da atuação da Justiça do Trabalho no Ceará deve-se à resolução de cerca de 66,4 mil casos em 2019, um resultado superior 6,92% ao número de processos recebidos no ano anterior, que foi de 62,1 mil processos. 

Esforços

O desembargador também comenta que o órgão tem dedicado esforços para manter a qualidade dos serviços ofertados, mesmo com a redução dos quadros de magistrados, servidores e de limitação orçamentária. 

Desde 2016, a Justiça do Trabalho em todo o País enfrenta dificuldades no orçamento, quando houve uma redução de 90% nos investimentos e de 30% nas verbas de custeio dos TRTs.

Para atenuar a situação, foi aprovado um subsídio para o orçamento do Judiciário de 0,25%, porém a partir desde ano, o Governo não fara parte desse aporte. Porto, assegura que mesmo com essa "contenção de despesas, os serviços não serão afetados", pontua.