Trabalhador que escolher capitalização não poderá voltar atrás

A proposta de reforma da Previdência prevê a troca do sistema previdenciário, criando o modelo de capitalização, no qual o trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria.

Segundo o governo, esse sistema é uma alternativa ao modelo atual. A capitalização proposta é um regime de contribuição definida, no qual o valor da aposentadoria depende da poupança do trabalhador.

Será garantido o recebimento de um salário mínimo. Para isso, haverá um fundo solidário. A gestão dos recursos para aposentadoria será por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas por órgão regulador, assegurada a ampla transparência.

O atual modelo de Previdência é o de repartição, no qual os trabalhadores na ativa bancam as aposentadorias de quem já está na inativa.

Modelo de capitalização

O modelo de capitalização proposto pelo governo na reforma da Previdência poderá ter contribuições tanto dos trabalhadores, quanto das empresas, informou nesta quarta-feira (20) o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

O modelo, no qual o trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria, não será implementado de imediato. Apesar de estar previsto na proposta, a validação do sistema dependerá de futura aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso.

Após a aprovação da legislação específica, o sistema poderá ser acessado por todos os novos ingressantes no mercado de trabalho, independente da idade. De acordo com Rolim, o trabalhador poderá escolher entre o sistema atual de aposentadoria ou o novo modelo. Os que optarem pela adesão à capitalização não poderão voltar atrás.

Modelo apresentado

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou pessoalmente, nesta quarta-feira (20), a proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. O projeto, que prevê aumento da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 para mulheres, será analisado, agora, pela Câmara dos Deputados. 

A proposta elaborada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes reduz o período de transição em relação ao projeto apresentado pelo governo Michel Temer. O período para se chegar à idade mínima proposta será de 12 anos, contra os 20 anos da proposta anterior. Segundo Guedes, o modelo apresentado endurece as regras de aposentadorias, reduzir esses gastos e chegar a uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos.