Senado aprova projeto de Tasso que busca maior equilíbrio nas contas públicas
Objetivo é estabelecer normas para o processo orçamentário e de gestão financeira e patrimonial na administração pública
Escrito por
Redação
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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 229, de 2009, de autoria do senador cearense Tasso Jereissati, que visa atualizar o marco legal das finanças públicas. O objetivo é estabelecer normas para o processo orçamentário e de gestão financeira e patrimonial na administração pública brasileira. buscando um maior equilíbrio nas contas públicas.
De acordo com Tasso, a proposta moderniza a legislação atual, vigente desde a década de 60, reforçando assim a responsabilidade na gestão das finanças públicas. Conforme diz, o projeto minimiza as chances de corrupção e aumenta a transparência, garantindo credibilidade ao orçamento público.
O texto trata de todas as etapas de planejamento, da elaboração e da execução do orçamento, da execução financeira, da contabilidade, da avaliação e do controle. Promove mudanças importantes, desde a abrangência das três leis (plano, diretrizes e orçamento) que integram o ciclo de planejamento do país até o processo de sua votação e definição pelo Poder Legislativo. O projeto de lei apresenta uma proposta de orçamento mais realista, com o objetivo de buscar o equilíbrio das contas públicas.
A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados para discussão e votação.
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