Reformas contribuem para a precarização do trabalho, diz OAB

Com a justificativa de desburocratizar e impulsionar a geração de postos de trabalho, o Governo tem adotado medidas que preocupam especialistas. Para a presidente da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Jane Calixto, projetos como a reforma trabalhista, a reforma tributária, a MP da Liberdade Econômica, entre outras, contribuem para a precarização do trabalho.

Calixto demonstra preocupação ao acompanhar as tramitações. "São tantas medidas ao mesmo tempo que fica até difícil montar frentes para todas. Mas a atuação sindical existe para preservar os direitos que ainda restam e tentar resgatar os que foram subtraídos", afirma.

Os desafios diante dos retrocessos e da revolução tecnológica é o tema do III Congresso Brasileiro de Direito Sindical, realizado pela OAB Ceará. O evento tem
por objetivo discutir os temas relacionados à advocacia trabalhista e sindical e promover estudos que aprofundem a disciplina.

Além dos já citados, Calixto ainda aponta a MP que prevê o fim do desconto em folha da contribuição sindical. "Os sindicatos acordam isso em convenção coletiva e muitos já discutiam o fim dessa obrigatoriedade. Mas a medida veio de forma abrupta, não houve o diálogo necessário. Como a não aprovação, a MP expirou e agora estamos em um período de transição onde não sabemos o que vai ser decidido", destaca.

Ainda será debatido no congresso o sindicalismo no contexto do desemprego estrutural, o papel da advocacia e as perspectivas diante do desmonte dos direitos trabalhistas, a união dos movimentos sociais e pautas do novo sindicalismo, as novas ferramentas de trabalho e o impacto das tecnologias.

O evento teve início no fim da tarde desta quinta-feira (12) e continuará por toda esta sexta-feira (13). As inscrições podem ser realizadas através do formulário http://dataged.oabce.org.br/dataged/eventos/ficha_inscricao_evento.asp.