Recursos para as áreas econômicas diminuem em 2019

Boa parte das pastas do Governo do Estado que operam projetos para o desenvolvimento econômico do Ceará terão as despesas reduzidas em 2019, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado na Assembleia na última terça-feira (18). Segundo o secretário do planejamento e gestão estadual, Maia Júnior, essa previsão contraída foi causada pela diminuição de disponibilidade de operações de crédito, repasses menores por parte da União em relação a 2018, e a evolução orgânica dos projetos de cada setor, com alguns se aproximando da conclusão e exigindo menos do orçamento.

Percentualmente, o maior encolhimento de despesas está previsto para Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), que teve indicada no projeto de lei um valor 32,83% menor em 2019 ante o ano diretamente anterior. Em 2018, estavam previstos R$ 762.367.971,00, enquanto que para o próximo ano deverão ser R$ 512.052.307,00. O Departamento Estadual de Rodovias (DER) também deverá gastar menos em 2019, com uma estimativa de R$ 688.685.088,00 contra os R$ 770.899.261,00 de 2018. Com recuos nominalmente menores, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), de 4,6%; a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), de 19,63%; a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), 6,22%; e a Secretaria do Planejamento (Seplag), de 6,89%, também gastarão menos em 2019.

Contudo, segundo Maia Junior, apesar de causar um impacto no planejamento do Estado, essa redução reflete o andamento dos projetos executados por cada Pasta, significando que algumas obras já estão chegando à etapa final de execução. Maia ainda explicou que o projeto do orçamento de 2019 foi definido considerando que as transferências voluntárias do governo federal serão menores, assim como há menos disponibilidade de operações de crédito para o Estado. "Tudo isso impacta, sim, o Estado. Mas isso acontece também de forma distribuída porque temos secretarias que podem estar acelerando projetos e outras que estão desacelerando.

"O Porto do Pecém, por exemplo, deverá ter as obras terminadas em março então você não precisa gastar muito nesse ponto, considerando o que já foi investido nos últimos anos", ponderou o secretário. Conforme a publicação do PLOA, houve, de fato, uma queda de 20,62% no montante adquirido pelo Estado por operações de crédito. Entretanto, com uma movimentação oposta, como já publicado pelo Sistema Verdes Mares, o orçamento estadual de 2019 será 7,02% maior (R$ 28.250.018.502,00) em relação do de 2018 (R$ 26.396.870.115,00).

Parte das receitas orçamentárias, a arrecadação por impostos, taxas e contribuições de melhoria também terá um acréscimo no próximo ano, de 14,73%. O PLOA de 2019 prevê R$ 16.721.182.489,00 gerados por esse setor em questão.

Investimentos

Outra área que deverá ser impactada com reduções em 2019 é a verba estadual destinada para investimento. Porém, mesmo com o encolhimento de 8,7%, o Ceará ainda deverá se manter no topo do ranking entre as unidades da Federação no percentual da receita líquida destinada para os investimentos, ponto bastante ressaltado por Maia Júnior. Segundo ele, todos os esforços relacionados a ajustes fiscais para o próximo mandato de Camilo Santana à frente do executivo estadual são para tentar garantir uma taxa de investimentos no mesmo patamar de 2018. Contudo, não há garantias de que o Estado irá conseguir.

"Todo o esforço de reformas está sendo feito para garantir a taxa de investimento em 2019 semelhante a de 2018. Vai acontecer? Não posso garantir. Se puder ser superior, ótimo, porque estamos trabalhando para sempre superar. Se eu manter o mesmo nível de investimento de 2018 em 2019 seremos o terceiro maior estado nesse quesito", afirmou Maia.

A previsão é que o Estado invista R$ 3.643.104.410,00. Para 2018, a previsão era de R$ 3.990.322.652,00. O secretário do planejamento e gestão do Ceará ainda comentou que, apesar da redução em algumas áreas, as vinculações referentes à receita para as áreas de saúde e educação, por exemplo, deverão superar o teto indicado pela constituição, com 13,78% e 26,89%, respectivamente.

"Mesmo vindo de vários anos de crise, o PIB do Ceará está com uma perspectiva de crescimento maior do que o do Brasil e temos feito um serviço fiscal de gestão para garantir a taxa de investimento, e temos conseguido. O Espírito Santo, por exemplo, que é apontado como o estado mais equilibrado na área fiscal investe apenas um sexto do que o Ceará investe aqui. E essa preocupação aqui com a população que tem dado os ótimos resultados que temos, como até mesmo a continuidade do Governo", defendeu Maia.