Procon-SP multa a Booking.com em quase R$ 170 mil

A Fundação Procon-SP multou em R$ 169.966,45 a Booking.com Brasil de Serviços de Reserva de Hotéis Ltda. O órgão afirma que a empresa cometeu infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Um dos consumidores relatou ao Procon que estava procurando um hotel de Nova York, mas acabou se equivocando e realizando a reserva em um estabelecimento homônimo em Hong Kong. Ao perceber o erro, tentou cancelar. Mas tanto o site quanto o hotel cobraram R$ 1.269.

Existem também registros de reclamações por cobranças que teriam sido feitas em duplicidade, outras em única parcela (em contratos comprados de forma parcelada).

Outros relatos também motivaram a sanção aplicada, diz o Procon. Há casos em que a empresa cobrou pelo cancelamento de reservas, mesmo com a informação de isenção da tarifa, disponibilizou quartos em qualidade inferior da contratada e não efetuou a reserva no estabelecimento. 

O Procon afirma que a empresa cometeu práticas abusivas ao reter toda a quantia paga após um cancelamento, "uma vez que as reservas canceladas previamente podem ser disponibilizadas a outros interessados de forma eletrônica e imediata".

A Booking.com também não permite o direito de arrependimento previsto no CDC para compras feitas pela internet.

"De acordo com a lei, para compras feitas fora do estabelecimento comercial -por telefone, internet, caixa postal, etc.- é garantido ao consumidor o prazo de sete dias para desistência", afirma o Procon.

Em nota, a Booking informou não ter sido oficialmente notificada pelo Procon-SP. Confira a íntegra:

A missão da Booking.com é facilitar para que todos possam vivenciar o mundo por meio de experiências de viagem agradáveis, sempre prezando pela transparência no seu relacionamento com seus clientes. A empresa ainda não foi oficialmente notificada pelo Procon-SP e aguarda o ofício para demais esclarecimentos. Assim que recebermos os motivos do mesmo, responderemos prontamente ao Procon-SP via processo administrativo.