Procon inicia operação Material Escolar 2019 nesta quarta-feira

Órgão de defesa do consumidor começa a recolher listas de material escolar de 109 escolas particulares para checar se constam itens abusivos

Escrito por Redação ,

Com o final de ano se aproximando, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) já iniciou o planejamento para o próximo ano escolar. Na próxima quarta-feira (7), o órgão de defesa do consumidor começa a recolher listas de material escolar de 109 escolas particulares para checar se constam itens abusivos e que não podem ser cobrado pelas instituições. 

O Procon ainda reforçou, em nota, que marcas especificas ou definição de local para a compra dos itens, como livrarias, também é proibido para as escolas.  Inicialmente, a operação tem caráter educativo, fornecendo um prazo para que as escolas retirem irregulares, como itens considerados de uso coletivo ou que não podem ser cobrados. A determinação está marcada na lei federal nº 12.886/2013.

Segundo Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, as escolas também estão proibidas de exigir valor ou taxa para aquisição de material escolar, exceto quando for uma decisão do contratante e não uma exigência. "O Procon não interfere na atividade pedagógica das escolas, mas defende que o custo de determinados itens da lista de material escolar seja dos prestadores de serviço, e não dos pais que já pagam mensalidades altas", disse Santos.

Participação 

Caso o consumidor tem qualquer queixa sobre a lista de material escolar dos filhos, pode fazer uma queixa através dos canais disponíveis, como o portal da Prefeitura de Fortaleza; a Central de Atendimento, pelo número de telefone 15; e o aplicativo do Procon Fortaleza.

Pensando em facilitar a vida das pessoas, o Procon também elaborou uma lista de dicas e direitos do consumidor nesses casos.

Confira

- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
- A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;
- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;
- Outra opção para a compra de livros é pesquisar em sebos, inclusive pela internet. Costuma ser bem mais barato;
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;
- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do CDC;
- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
- Muita atenção a embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.
 

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