Prazo para desconto de 5% no ISS Autônomo vence próximo dia 30 de abril

Este ano, os profissionais cujo exercício da atividade tenha como pré-requisito a educação superior deverão pagar R$ 805,81

Escrito por Redação ,
Legenda: Atualmente, 18.248 pessoas são cadastradas como autônomas em Fortaleza, sendo 12.478 tributadas e 5.770 com benefício de isenção
Foto: Foto: Alex Costa

O prazo para o pagamento da conta única do ISS (Imposto sobre Serviços), aos serviços prestados por autônomos, será até o dia 30 de abril, com benefício de 5% de desconto. Para os interessados que optarem pelo parcelamento, o último dia útil de abril será também o vencimento da primeira parcela do imposto. 

Atualmente, 18.248 pessoas são cadastradas como autônomas em Fortaleza, sendo 12.478 tributadas e 5.770 com benefício de isenção. Este ano, os profissionais cujo exercício da atividade tenha como pré-requisito a educação superior deverão pagar R$ 805,81; já os que exercem atividades que tenham como pré-requisito a educação profissional técnica de nível médio o valor é de R$ 537,20; e os autônomos que não tenham pré-requisito quanto à educação escolar deverão pagar R$ 402,90.

De acordo com o artigo 673, do Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza, o imposto para os autônomos é um valor fixo, pago anualmente. O profissional autônomo que optar pelo pagamento do ISSQN em cota única, dentro dos prazos estabelecidos para pagamento, terá um desconto de 5% do valor do imposto devido, conforme o artigo 691 do Regulamento. Os profissionais que optarem pelo parcelamento, em até três parcelas, devem estar atentos às datas de vencimento. Segundo o artigo 690, incisos V, VI e VI, as parcelas devem ser pagas até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho.

Saiba mais

A lista com os nomes dos profissionais tributados está disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças. Os profissionais cadastrados na Sefin devem imprimir os boletos diretamente no site da Secretaria, clicando no banner, no menu da página principal, ou na opção DAM, na coluna de serviços à esquerda da tela, e em seguida na opção “ISS Autônomo – Exercícios a partir de 2016”. A consulta pode ser feita com o número de inscrição do ISS ou com o CPF do profissional. O profissional tem a opção de imprimir o boleto em “Cota Única”, “Parcelas em Carnê” ou “Parcelado”. Outra forma de impressão do documento é na sede da Sefin ou nas onze Centrais de Acolhimento da Secretaria.

Para mais informações, os cidadãos podem procurar os postos da Secretaria Municipal das Finanças localizados no Centro (de 8h às 16h30), nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, das 9h às 15h; nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8h às 17h; Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30, e Grand Shopping Messejana, das 10h às 16h.

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