Prazo de adesão ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) vai até setembro

O comércio cearense deve implantar o Modelo Fiscal Eletrônico (MFE) até o próximo dia 30 de setembro. O novo equipamento substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), os contribuintes obrigados a aderir ao Módulo, mas que ainda utilizam o ECF, podem continuar emitindo cupons no sistema antigo até 24 meses após a data da primeira autorização de uso.

Mas, para isso, os equipamentos precisam ter sido adquiridos até 31 de janeiro de 2019 e funcionar, em paralelo, com o MFE.

Conforme informações de Fernanda Pacobahyba, secretária da pasta, o prazo de adesão não será adiado. “O estado do Ceará está nesse projeto há mais de dois anos e já fez diversas prorrogações. Precisamos desse sistema completamente integrado. Todos os entraves que existiam para o funcionamento do MFE foram retirados e agora é só operacionalizar”, conta. 

Alerta

As novas exigências vão fiscalizadas a partir de 1º de outubro. Caso percam o prazo de aquisição, vinculação e ativação do MFE, os comerciantes serão multados em 1.500 Ufirces, que corresponde a Unidade Fiscal de Referência do Ceará, e tem sua unidade no valor de R$ 4,26. Com isso, o montante corresponde a R$ 6.391,08 mil.