PMs e bombeiros pedem regras mais vantajosas na reforma da Previdência

Representantes de policiais militares (PMs) e bombeiros pressionam o governo a aliviar nas regras de aposentadoria previstas no projeto de reforma da Previdência dos militares.

A falta de consenso foi um dos motivos para o adiamento da votação da proposta, que estava prevista para esta quarta-feira (9).

Em acordo com a equipe econômica, o relator deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), estendeu a restruturação das normas das Forças Armadas para as carreiras militares dos estados.

O interesse dos PMs e bombeiros é pelo direito de aposentadoria integral (mesmo valor que a última remuneração) e paridade (com mesmos reajustes de quem está na ativa).

Mas essas categorias querem, agora, regras mais vantajosas para se aposentar.

O projeto aumenta, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço para as Forças Armadas. Isso só vale para quem ainda vai entrar no Exército, Marinha e Aeronáutica.

Quem já está na ativa terá que cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço somado a um pedágio de 17% do período restante.

Esses critérios passam a valer também para PMs e bombeiros por terem sido incluídos na reforma da Previdência dos militares. Mas o ônus desagradou às categorias, que fazem parte da base aliada de Bolsonaro.

Deputados da chamada bancada da bala, que representa os interesses de servidores da segurança pública, tiveram uma reunião nesta quarta no Palácio do Planalto em busca de um acordo que suavizasse as regras para policiais militares e bombeiros.

O encontro foi com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Antônio de Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

As negociações, no entanto, vão se estender, pelo menos, até a próxima semana, quando o relatório de Carvalho deve ser votado.

A votação estava prevista para esta quarta, mas foi adiada por falta de acordo e porque o prazo de sessões da Câmara para que o relatório seja votado ainda não se encerrou. Os motivos, portanto, são políticos e técnicos.

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) tenta evitar mudanças no projeto de reforma da Previdência dos militares. A avaliação é que, se ceder, outras categorias podem pedir por mais benefícios.

A proposta foi enviada em março por Bolsonaro e, segundo expectativas da cúpula do Congresso à época, andaria junto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reestrutura as regras de aposentadorias da iniciativa privada e servidores públicos.

No entanto, a reforma dos militares ainda está em comissão na Câmara e, depois, precisa passar por aval do Senado.

Considerando a reforma para as Forças Armadas, o texto prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos para a União -cerca de 1,3% do valor previsto com as mudanças na Previdência de civis. A PEC está na reta final no Congresso e o impacto atualmente é calculado em R$ 800 bilhões em uma década.
Para estados, o formato original do projeto dos militares poderia gerar uma economia de R$ 51 bilhões em dez anos se valer também para PMs e bombeiros, segundo cálculos do governo.