Pacote não mexe na carga de impostos, afirma secretário

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse que a reforma tributária que o governo enviará ao Congresso manterá a carga de impostos e contribuições no nível atual no curto prazo, reduzindo ao longo do tempo.

"A diretriz do ministro Paulo Guedes para todos os pontos que compõem a proposta de reforma tributária é que não haja aumento de carga".

De acordo com estudo dos economistas José Roberto Afonso e Kleber de Castro, a carga tributária do País atingiu o pico histórico de 35,07% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 - o equivalente a R$ 2,39 trilhões.

Em média, cada habitante recolheu o equivalente a R$ 11.494 em impostos, precisando trabalhar cerca de 128 dias apenas para quitar os seus compromissos com o pagamento de tributos.

Já segundo estimativa do Tesouro Nacional, o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do País atingiu 33,5% do PIB em 2018, o maior em nove anos.

Detalhes da proposta da reforma tributária foram antecipados na segunda-feira, 18, por Tostes. Na primeira fase, a ser deflagrada até o fim do mês, o governo deverá enviar ao Legislativo projeto de lei que unifica o PIS e a Cofins, incidentes sobre produtos e serviços. Na segunda fase, prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados, que passará a existir como tributo seletivo sobre certos bens.

A terceira fase, que deve ser enviada no primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo aumento da faixa de isenção e criação de nova alíquota para os mais ricos, e pessoas jurídicas. A última etapa, em meados do ano que vem, será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas.

"Temos expectativa de que Estados e municípios discutam conceber uma proposta idêntica de racionalização para os tributos sobre o consumo", afirmou Tostes, em audiência na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara.

O secretário disse ainda que a reforma do governo será enviada ao Congresso Nacional ainda este ano. "É uma decisão tomada e é prioridade", garantiu.

Consenso

Ele acrescentou que os projetos de reforma tributária no Congresso têm pontos que podem ser agregados à proposta do governo e que a ideia é debater o assunto com os parlamentares. "Esperamos construir um consenso", completou.

Tostes disse que a proposta em estudo no governo prevê a tributação de lucros e dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado), em paralelo à redução do Imposto de Renda sobre pessoas jurídicas.

Segundo ele, isso será feito de forma a afastar o argumento de que taxar lucros e dividendos seria bitributação. As companhias de capital aberto (com ações na Bolsa) são obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.

Tostes disse ainda que um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) não estará na proposta do governo. A recriação de um tributo nos moldes da extinta CPMF foi considerada pela equipe do ministro Guedes, mas acabou deixada de lado depois da resistência do Congresso e do presidente Jair Bolsonaro. Levou, inclusive, à queda do antecessor de Tostes, o economista Marcos Cintra.