MP vai na contramão de medidas de outros países, diz associação de magistrados

Medida Provisória já estaria sendo editada para tirar artigo criticado

Escrito por Folhapress ,
Legenda: Para a entidade, a medida retira dos trabalhadores condições materiais mínimas para o enfrentamento do vírus e para a manutenção de condições básicas de subsistência e de saúde.
Foto: Foto: Agência Brasil

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) manifestou "veemente e absoluto repúdio" à MP 927 (medida provisória) do governo que muda regras trabalhistas durante o período de calamidade. Na noite de domingo (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou MP que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses por conta do coronavírus (Covid-19). O presidente anunciou, após pressão, que o artigo 18, a qual se refere a Anamatra, foi revogado.

Conheça ponto por ponto o que muda na relação de trabalho com MP publicada pelo Governo Federal

Governo edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por até quatro meses

Nota da entidade afirma que a MP vai na contramão de medidas protetivas do emprego e da renda adotadas pelos principais países atingidos pela pandemia, como França, Itália, Reino Unido e Estados Unidos.

Para a entidade, a medida retira dos trabalhadores condições materiais mínimas para o enfrentamento do vírus e para a manutenção de condições básicas de subsistência e de saúde.

"De forma inoportuna e desastrosa, simplesmente destrói o pouco que resta dos alicerces históricos das relações individuais e coletivas de trabalho, impactando direta e profundamente na subsistência dos trabalhadores", afirma a Anamatra.

A entidade ainda critica itens a flexibilização do pagamento de férias. Para a Anamatra, o governo pede o sacrifício individual das pessoas que necessitam do trabalho para viver enquanto estaria deixando de considerar medidas como a taxação sobre grandes fortunas, a isenção de impostos sobre folha de salário e sobre a circulação de bens e serviços de forma extraordinária.

"Em momentos como o presente é que mais se devem reafirmar as conquistas e salvaguardas sociais e econômicas inscritas, em prol da dignidade da pessoa humana e do trabalhador e da trabalhadora, do desenvolvimento socioeconômico e da paz social", afirma a entidade.

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