MP para reduzir fila do INSS amplia permissão para contratar a outros órgãos

O governo publicou nesta segunda-feira (2) a MP (medida provisória) para que servidores aposentados possam atuar na força-tarefa de redução da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A proposta altera regras para contratações temporárias e era esperada em janeiro, quando foi anunciado o plano para aliviar o estoque de pedidos em atraso no INSS. Cerca de 1,3 milhão de pedidos de aposentadorias e outros benefícios aguardam mais de 45 dias (prazo previsto em lei) pela análise.

As novas regras entram em vigor imediatamente, mas precisam do aval do Congresso em até 120 dias para que a MP se torne lei. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, não especifica que as contratações temporárias de servidores aposentados valerão apenas para o INSS, deixando aberta a possibilidade de que outros órgãos adotem a mesma medida futuramente.

De acordo com a proposta, contratações emergenciais poderão ocorrer por meio de processo seletivo simplificado e sem concurso público, em casos de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência ambiental ou humanitária, e em situações de iminente risco à sociedade. Além disso, a MP permite que, diante de necessidade temporária de excepcional interesse público, servidores aposentados poderão ser contratados por tempo determinado.

Inicialmente, o governo pretendia montar uma força-tarefa contra a fila do INSS apenas com militares reservistas. Mas a estratégia foi ampliada e, por isso, foi necessário publicar a MP para que servidores aposentados civis também possam atuar.

A demora para o INSS analisar os pedidos está ligada à redução de servidores no órgão, que caiu de 32,3 mil, em 2017, para 23 mil no ano passado. Em janeiro, o ex-secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, declarou que a burocracia para contratar militares da reserva a trabalharem em agências do INSS seria resolvida no mesmo mês.

Bolsonaro também fez promessas que não foram cumpridas. Ele afirmou que, até o fim de janeiro, esses oficiais das Forças Armadas já estariam atuando na força-tarefa contra a fila do INSS.

Técnicos do Ministério da Economia acreditam que as contratações, porém, só devem mesmo começar no fim de março. Os contratos são temporárias e, em troca, os militares reservistas e aposentados devem ganhar um bônus sobre a remuneração (limitado a R$ 2 mil).

Mesmo com a publicação da medida provisória, os trâmites burocráticos ainda não acabaram: o INSS precisa lançar o edital dos contratos temporários. Só então começará a seleção. Enquanto isso, a força-tarefa vem passando por modificações e deve ser mais ampla que o anunciado inicialmente pelo governo.

A expectativa mais recente é que sejam contratados 9.500 servidores, sendo 8.000 militares inativos e aposentados do serviço público federal e 1,5 mil aposentados do INSS.
Em janeiro, o Ministério da Economia anunciou um plano que envolvia a contratação de 7.000 militares reservistas.

A estimativa desse contingente vem subindo nos últimos dias para que, quando a força-tarefa entrar em ação, a fila possa reduzida dentro da data prevista (até outubro). A ideia é que militares reservistas e aposentados civis atuem nas agências da Previdência Social e na parte administrativa. Já os aposentados do INSS devem fazer exclusivamente a análise dos requerimentos de benefícios, como aposentadorias e pensões.