Justiça determina interdição de 35 poços de água que abastecem Complexo do Pecém

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou a interdição de 35 poços de água construídos pelo governo do Ceará para o abastecimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), nesta terça-feira (30). A decisão liminar é do desembargador federal Manoel Erhardt e atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Os 35 poços ficam no Litoral Oeste do Estado, no aquífero Dunas/Pecém/Paracuru - que captura águas subterrâneas dos municípios de Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Paracuru. Eles foram entregues em janeiro de 2017 pelo governador Camilo Santana, com o objetivo de garantir aproximadamente 200 litros de água por segundo para o Cipp, o que representa entre 20% e 30% do consumo do local. A intervenção, com adutoras e estações, custou cerca de R$ 6,5 milhões para os cofres públicos estaduais. 

O governo declarou na época que os poços reforçavam o compromisso do Estado com o abastecimento hídrico da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), instalada no Cipp. Além disso, ele destacou que a intervenções reduziriam o consumo das águas do Castanhão, responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

De acordo com o MPF, a operação dos 35 poços do aquífero pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à população, conforme parecer técnico. A procuradora da República Nilce Cunha informou que as obras de perfuração dos poços e a operação para retirada das águas subterrâneas foram feitas sem a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental e sem o devido licencimanento ambiental. 

Além disso, a procuradora destacou que "os impactos que surgirão em decorrência da extração indiscriminada das águas subterrâneas representam um sério risco de produzir acomodações, sismos e afundamentos na região".