Inflação menor vai afetar teto de gastos em 2021

Segundo estimativa do Ministério da Economia, o espaço para despesas públicas ficará R$ 16,7 bilhões menor

Escrito por Estadão Conteúdo ,
Legenda: O teto de gastos é a regra que limita o avanço das despesas do Governo Federal, considerando a inflação em 12 meses até junho do exercício anterior
Foto: Foto: José Cruz/Agência Brasil

A forte desaceleração da inflação neste ano vai impor um desafio adicional ao governo em 2021. O teto de gastos vai crescer menos que o previsto inicialmente e o espaço para despesas públicas ficará R$ 16,7 bilhões menor, segundo estimativa do Ministério da Economia.

O teto é a regra que limita o avanço das despesas do Governo Federal, considerando a inflação em 12 meses até junho do exercício anterior. No caso de 2021, o índice de correção será a variação do IPCA entre julho de 2019 e junho de 2020.

No envio da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, há um mês, a equipe econômica estimava que a correção do teto seria de 3,23%, equivalente a um espaço adicional de R$ 47 bilhões. Agora, a pasta prevê que a variação será de 2,08%, o que resultaria numa ampliação do teto em R$ 30,3 bilhões para o ano que vem. O IPCA acumulado em 12 meses até abril está em 2,4%, segundo dados do IBGE.

Cortes
Nos últimos anos, o governo tem recorrido ao corte de despesas não obrigatórias, como custeio e investimentos públicos, para conseguir acomodar o avanço de gastos com benefícios previdenciários e salários de servidores dentro do teto. Na previsão original, antes da desaceleração da inflação, as despesas discricionárias já estavam em R$ 103,1 bilhões, patamar considerado relativamente baixo.

Agora, a desaceleração da inflação também deve dar algum alívio na correção de despesas como benefícios previdenciários, mas há pressão do Congresso e de outras alas dentro do próprio governo por aumento nos investimentos da União como medida de impulso à economia após a atual crise. Os parlamentares também querem tornar permanente o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, benefício que hoje custa mais de R$ 40 bilhões por mês.

A equipe econômica, no entanto, tem reforçado o discurso de que qualquer alteração no teto poderia arranhar a credibilidade da política fiscal do País num momento em que o Brasil precisou elevar de forma brutal sua dívida para fazer frente às despesas de combate ao coronavírus.

Sem essa credibilidade, o alerta dos técnicos é que os juros da dívida podem subir, uma vez que o mercado perderá a referência de risco de continuar financiando o Brasil.

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.
Assuntos Relacionados