Governo libera saldo do FGTS como garantia em consignado

Os trabalhadores já podem buscar empréstimos consignados (com desconto em folha de pagamento) e oferecer o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, conforme informou nesta terça (4) o Ministério do Trabalho.

Assim, bancos e empresas poderão firmar convênios que vão permitir aos funcionários o acesso a essa linha de crédito. Conforme o Ministério do Trabalho, a liberação da modalidade ocorre após a Caixa Econômica Federal publicar as regras para o funcionamento dessas operações.

O trabalhador poderá oferecer até 10% do saldo de sua conta vinculada ao FGTS e até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa, culpa recíproca ou força maior. A modalidade de empréstimo só é aplicável a um contrato por trabalhador.

A lei que permite o consignado com FGTS como garantia foi promulgada pelo Congresso no ano passado.