FGTS: trabalhadores tiveram perdas de até 80% em 14 anos; faça o cálculo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, determinou na última sexta (6) a suspensão de todos os processos sobre a correção dos depósitos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atualizados pela Taxa Referencial (TR). De acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), em razão disso, o trabalhador teve perdas diretas, que podem chegar até 88%, em seu saldo no FGTS, sendo necessário que haja uma correção desse valor.

O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador, que pode sacar o dinheiro em algumas situações específicas como demissões sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves.

O depósito é feito pelo empregador ou o tomador de serviços na conta do empregado de valor equivalente a 8% do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela CLT. No caso de contratos de menores aprendizes, o percentual é de 2%.

Sobre a decisão

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), iniciada pelo partido Solidariedade (SDD) em 2014, foi apresentada que desde 1999, a TR, índice utilizado para calcular o reajuste do FGTS, sofreu uma defasagem em relação ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ao IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial), que medem a inflação. 

O ministro, ao deferir a medida cautelar, explicou que a questão ainda não está julgada em caráter definitivo, pois ainda será apreciada pelo Supremo.

A decisão está prevista para ser julgada no dia 12 de dezembro.

Perda

A Proteste se habilitou para fazer parte da ação direta de constitucionalidade, pois constatou que no período de 1999 a 2013, o índice utilizado para calcular o reajuste do FGTS não refletiu a inflação real.

Diante disso, ela desenvolveu uma metodologia gratuita para o consumidor saber quanto ele perdeu por uma correção baseada na TR. 

Para ajudar o consumidor com os cálculos, ela criou uma calculadora que fará uma estimativa, com base no valor e no tempo de investimento, de quanto o consumidor poderá resgatar, caso decida entrar com uma ação. 

Por exemplo, a estimativa do site é que uma pessoa com salário médio de R$2.000,00 com contribuição de 15 anos pode reaver até R$7.100.

No site da Proteste será possível fazer o cálculo da correção do FGTS e assinar uma petição eletrônica que pedirá que os consumidores sejam restituídos: www.proteste.org.br/fgts.