Estado cria comitê voltado para o combate a fraudes ficais

O comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) irá atuar na apuração e repressão de crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro.

Escrito por Redação ,

Os poderes Executivo e Judiciário do Ceará, junto com o Ministério Público Estadual, criaram na segunda-feira (11) um mecanismo para atuar no combate a fraudes e crimes fiscais, com a finalidade de recuperar ativos para os cofres públicos. 

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) poderá propor medidas técnicas, administrativas, judiciais e, quando necessárias, de ordem legislativa, atuando também na apuração e repressão de crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro. 

Segundo o governo, para a execução dessas medidas poderão ser firmados entre as instituições convênio, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos semelhantes.

O Convênio de Cooperação Técnica foi celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público do Estado, Secretaria da Fazenda e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

“Essa é mais uma demonstração de que com parceria, diálogo e integração a gente consegue resultados mais eficientes. Isso tem sido um dos nossos grandes objetivos; se aproximar das instituições. Quem ganha com essa pactuação que nós fazemos é a população. Essa parceria trará resultados de arrecadação maior para o Estado e, consequentemente, possibilidades que o Governo possa investir cada vez mais nas políticas públicas para a população cearense”, destacou o governador durante a cerimônia de celebração do convênio.

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