Em socorro a estados, Maia aceita reduzir margem de crédito se compensação de ICMS for maior

Em embate com o Ministério da Economia sobre o projeto de socorro aos estados na pandemia do novo coronavírus, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceita negociar mudanças na proposta para que as despesas do governo fiquem mais limitadas a 2020.

Sem consenso entre partidos, a votação do texto foi adiada para a próxima semana. Maia indicou que poderá fazer ajustes no pacote de medidas aos governadores e prefeitos para reduzir as críticas.

Para ele, o governo poderia ampliar o prazo para compensar estados e municípios das perdas de arrecadação e, em troca, o limite para novas contratações de créditos seria reduzido em relação à proposta apresentada nesta quinta-feira (9), quando votação também teve que ser postergada.

O pacote em discussão prevê que a União destine R$ 35 bilhões para neutralizar a queda de arrecadação de ICMS (imposto estadual) por três meses, além de R$ 5 bilhões para o ISS (municipal).

O texto permite que estados possam contratar empréstimos e financiamentos, limitados a 8% da receita corrente líquida do ano passado, para bancar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e para estabilizar a arrecadação em 2020. A estimativa é que estados possam contratar R$ 50 bilhões.

Polêmica

Usar esses recursos para estabilizar a arrecadação em 2020 é um dos pontos mais polêmicos na avaliação do time do ministro da Economia, Paulo Guedes. Técnicos acreditam que o crédito, portanto, não será restrito ao combate à pandemia e poderá ser usado inclusive nos próximos anos.

Para Maia, se Guedes avaliar que o melhor é reduzir a fatia (de 8% da receita corrente líquida) e vincular o acesso a esses recursos a obras e investimentos, daqui três ou quatro meses, para estimular a recuperação econômica, o texto poderá ser adequado.

Ele também sinalizou aceitar essa redução na medida de crédito se o governo compensar a queda de ICMS e ISS por mais tempo (além dos três meses já previstos). Isso reduziria o impacto do pacote nos próximos anos.

"Estamos abertos a uma proposta. O governo prefere, em vez de três meses, quatro meses e reduzir o espaço de endividamento para que a gente não comprometa o futuro com esses empréstimos, como eles dizem? É uma alternativa", indicou Maia.

O relator do texto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), também adotou a mesma postura. "Entendemos que a recomposição (da receita com impostos) é mais lógico e objetivo do que o carregamento desses recursos por financiamento".

Jogo 

Os dois, Maia e o relator, dizem que o governo está fazendo jogo político em torno do projeto para evitar conceder ajuda a estados do Sul e Sudeste, onde estão os governadores João Dória (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro), que se opõem à condução do presidente Jair Bolsonaro na crise do coronavírus.

A equipe econômica considera a proposta, da forma que foi apresentada nesta quarta, uma bomba fiscal, de R$ 160 bilhões a R$ 180 bilhões. Mas o presidente da Câmara contesta esse cálculo.

Maia afirma que, além dos R$ 40 bilhões de compensação a ICMS e ISS, estão previstos R$ 9 bilhões de renegociação de dívidas com bancos públicos, mais os R$ 50 bilhões para que a União dê aval às operações de crédito. "Estamos tratando nem de R$ 100 bilhões", declarou.

"Aceitar números e valores que não existem, eu acho que neste momento não faz nenhum sentido, o que o ministro da Economia está fazendo", afirmou Maia. "Ele [Guedes] vende as coisas do jeito que ele quer, da forma que ele quer".

O Ministério da Economia está preocupado com o projeto emergencial aos estados por não prever contrapartidas – medidas estruturantes, como redução de despesas com servidores e venda de estatais deficitárias.

Plano Mansueto

Até esta segunda (6), a ideia de Guedes e Maia era destravar o Plano Mansueto, conjunto de ações de médio e longo prazo para ajudar na recuperação do equilíbrio financeiro de estados e municípios que adotassem medidas de ajuste fiscal.

Essa proposta, apresentada em junho do ano passado, exigia que, para ter acesso ao financiamento com garantia da União, era necessário adotar três de oito medidas, como privatizar empresas dos setores financeiro, energia, de saneamento, ou de gás; e reduzir em 10% os incentivos ou benefícios tributários.

Governadores, no entanto, avaliaram que as exigências são muito duras, o que contribuiu para o entrave do plano. Na crise do coronavírus, os estados afirmam que, com a negociação sobre o plano emergencial, o governo quer impor mudanças estruturais num momento em que a discussão é o socorro.