Depois de caos no serviços, Ministério Público quer impedir TIM de vender ou habilitar linhas

Escrito por Redação ,

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público Estadual deve protocolizar nesta quinta-feira (9), à tarde, uma ação civil pública contra a telefônica TIM.

Os representantes do Ministério Público querem a condenação da empresa ao pagamento de R$ 50 milhões a título de danos morais coletivos a ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (FDID).

A ação foi motivada tendo em vista as inúmeras reclamações dos consumidores contra a operadora. A ação requer que a TIM se abstenha de comercializar ou habilitar novas linhas, enquanto não comprovar que seus equipamentos estão em perfeito funcionamento necessário e suficiente para atender as demandas dos consumidores, inclusive aquela reprimida em função da má prestação dos serviços.

Também será pedido que a TIM apresente, no prazo de 30 dias, um projeto de ampliação da rede de telefonia de modo a atender às necessidades de seus usuários, considerando os níveis atuais de bloqueios e de queda de chamada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento.

Danos patrimoniais

Em outro tópico, a ação pede a condenação da Tim ao pagamento de R$ 7,50 por mês, a título de danos patrimoniais quando não for restabelecido a qualidade e eficiência e a continuidade do seu sistema, a cada consumidor, a partir de janeiro de 2009, o que perfaz a quantia de R$ 225,00 reais a ser implantado como crédito aos consumidores de linhas no sistema pré-pago e abatido das contas dos usuários do sistema pós-pago.

Assinaturas

A ação é representada pelos promotores de Justiça Francisco Gomes Câmara e Antônio Carlos Azevedo, em conjunto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Reginaldo Rolim.

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.