Coronavírus: associação solicita reabertura de cartórios

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg/CE) pediu formalmente à Corregedoria Geral de Justiça do Estado a reabertura dos cartórios após a decisão de adiamento em mais uma semana do estado de emergência anunciada nesse sábado (28) pelo governador Camilo Santana como medida protetiva no combate ao novo coronavírus.

[Atualização às 20:10] O Sistema Verdes Mares noticiou anteriormenteque a Anoreg/CE entrou com pedido de liminar na  Justiça. A informação correta é que a associação fez um pedido administrativo à Corregedoria Geral de Justiça do Estado.

No documento, a associação ressalta que os serviços prestados pelos cartórios são essenciais, como a lavratura das escrituras de procurações e testamentos. Ela ainda aponta os impactos econômicos que o fechamento causará tanto para os titulares concursados como para o próprio Tribunal de Justiça.

Desde o último dia 20, por determinação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, os cartórios têm funcionado em regime de plantão apenas para atender casos urgentes previstos em lei.

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De acordo com o pedido de liminar, alguns estados continuam com o atendimento presencial, como São Paulo e a Paraíba, mas com horário reduzido conforme o Provimento n° 91 de 22 de março de 2020 do Conselho Nacional de Justiça. 

A associação destaca ainda a grande procura da população dos serviços extrajudiciais, "frente à necessidade de realização de atos essenciais para a manutenção das atividades econômicas no País".

ATUALIZAÇÃO: Segundo a Anoreg/CE, a corregedoria editou na tarde de hoje (29) provimento reconhecendo ser imprescindível que se tenha acesso a atos como procuração, lavratura de testamentos, reconhecimentos de firma e outros serviços.

"Isto regulado com todos os cuidados, tais como pré-atendimento virtual, tempo mínimo de permanência nas serventias, horário de atendimento reduzido", informou a associação em nota.

Decisão do Governo

No decreto, em vigor desde o dia 20 de março, foi determinado o fechamento de estabelecimentos comerciais, com exceção dos serviços essenciais. No dia 24 deste mês, o governo ampliou a permissão de abertura de algumas empresas no Estado, entre as quais oficinas, indústrias do ramo têxtil e alimentar, empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada e da área de logística, bem como centrais de distribuição estão autorizadas a funcionar.