Consórcio Embracon é multado por publicidade enganosa

O Consórcio Nacional Embracon foi multado em cerca de R$ 55.650 pela prática de publicidade enganosa, tendo sido notificado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) ontem. A empresa pode recorrer. Segundo o órgão, entre o dia 1º de janeiro de 2014 e 23 de julho de 2015, cerca de 286 consumidores registraram reclamação por se sentirem lesados pela empresa.

As reclamações apontavam que a a Embracon praticaria publicidade enganosa ao veicular a oferta de que, com três meses de contrato, o cliente já seria contemplado com o prêmio do consórcio. Na avaliação do Decon, a abordagem utilizada pela empresa era ilusória, apenas para angariar novos clientes, o que é vedado pelo artigo 37, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O órgão constatou ainda que, após a realização ou formalização do contrato, o consumidor, ao ser contemplado, era submetido ao preenchimento de inúmeras condições que não teriam sido informadas antes da contratação.

Segundo a secretária-executiva do Decon, a promotora Ann Celly Sampaio, as condutas praticadas pela empresa colocam os consumidores em extrema desvantagem, pois uma vez que já existe um contrato estabelecido, ele deve ser cumprido na sua integralidade, inclusive de maneira mais favorável ao consumidor. 

“A contemplação no consórcio deve ser um momento de alegria na vida do consumidor e a preocupação neste ato deve ser relativo apenas a escolha do bem e não sobre as agruras do pós-contemplação”, apontou, destacando que a exigência de uma série de condições pela empresa após o consumidor ser contemplado é uma conduta excessiva e abusiva.

O Consórcio Embracon tem prazo de dez dias, contados a partir do recebimento da notificação, para recorrer à decisão à Junta Recursal do DECON (JURDECON).

Em nota, a empresa afirmou estar em contato com o Decon para esclarecer o caso. Veja íntegra da nota abaixo: 

"O Consórcio Embracon, desde sua fundação em 1988, zela pela ética e transparência nos negócios e busca melhorias contínuas, otimizando seus processos internos, não só para cumprir as disposições legais, como também para correção de procedimentos e melhor atender nossos consorciados. Temos orgulho em atender hoje mais de 126 mil clientes em todo país, sendo que 26% são do Estado do Ceará.

"Após ciência da notificação, o departamento jurídico atendeu prontamente o caso e já está em contato com o Decon para esclarecer os fatos apontados. Gostaríamos de reforçar que estamos à disposição para atender todos os clientes através dos nossos canais de atendimento, listados em nosso site https://www.embracon.com.br/clientes/canais-de-atendimento."