Condicionantes para benefícios emperram desenvolvimento do NE

Especialistas avaliam que falta de um projeto consolidado para a Região pelo Governo Federal atrapalha os planos de setores que precisam de apoio, como infraestrutura, inovação, tecnologia e educação

Escrito por Hugo Renan do Nascimento , hugo.renan@diariodonordeste.com.br

A prorrogação por mais cinco anos de incentivos fiscais para empresas das regiões Norte e Nordeste sancionada pelo Governo Federal na última semana pode não ser estendida para novos projetos. A equipe do presidente Jair Bolsonaro estuda explorar uma brecha na lei para driblar o aumento de custo do programa. Apesar da incerteza, especialistas e economistas avaliam que os benefícios são importantes para determinados setores, enquanto outros segmentos já possuem níveis de competitividade e não necessitariam de mais isenções.

Para a pesquisadora em desenvolvimento regional, Tania Bacelar, os incentivos são um tipo de vantagem que a Região tem para atrair grandes investimentos. "Agora, tem que ver também o que o governo vai fazer na proposta econômica geral para o País. Tem sinalizações de que eles vão cortar esse tipo de incentivo de maneira geral. Em que contexto essa perda do Nordeste vai acontecer?", questiona.

Segundo ela, há dois cenários possíveis. "O contexto em que todo mundo vai perder. Este é um cenário, até provável porque o conjunto de isenções fiscais que o Governo Federal dá hoje é muito grande para o tamanho do rombo. Se você somar tudo, a renúncia é mais do que o rombo fiscal. Então, é uma conta que vai ser examinada nesse ajuste. O outro cenário é que eles não vão cortar de todo mundo, aí o impacto no Nordeste é maior".

Bacelar questiona qual o modelo de investimento o País vai adotar nos próximos anos. "Ao Nordeste, interessa muito discutir essa proposta, porque a gente tem na infraestrutura uma das nossas desvantagens competitivas. Se for um protagonismo privado dos modelos mais tradicionais de Parcerias Público-Privadas (PPPs), a gente pode encontrar muita dificuldade de encaixar os projetos para o Nordeste". Para tentar garantir todos os projetos, a especialista diz que os governadores da Região precisam conhecer as propostas. "Se articular porque eles juntos têm mais força de negociação. E revisitar a própria proposta estratégica para o Nordeste. E construir uma agenda. É um desafio interessante". Segundo ela, entre os setores que precisam ganhar mais atenção dos governos são educação, infraestrutura, inovação, ciência e tecnologia e indústria.

'Descontextualizado'

Para o professor e pesquisador do Programa de Pós-graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jair do Amaral, "no campo das políticas públicas, os recursos vêm sendo aplicados de forma descontextualizada e sem avaliação ex-post (baseada em observação objetiva e factual) no tocante aos resultados e impactos econômicos, sociais e ambientais".

"Eu, pessoalmente, não visualizo a extinção completa desses incentivos fiscais, pois, os mesmos têm uma eficácia que, normalmente, é medida em função dos custos de transporte e de logística para as empresas que se deslocam e se instalam no Nordeste".

Segundo Amaral, os incentivos fiscais têm o objetivo de cobrar em grande parte esses custos. "Além disso, os mercados consumidores nessas regiões são pequenos, fato que dificulta a atração de empresas. Enfim, a relação entre risco e retorno é decisiva para a instalação de empresas nas referidas regiões. Penso que o Governo Federal, de forma competente e sem idiossincrasias, deveria aproveitar o momento para realizar uma análise profunda da eficácia e dos impactos desses incentivos, para assim reformular o seu modelo. Mas, não extingui-los completamente".

Programa de incentivos às empresas que querem se instalar no Nordeste, renovado pelo Governo Federal, resgata debate sobre quais setores devem gozar dos benefícios. Os incentivos são um tipo de vantagem que o Nordeste tem para atrair grandes investimentos.

Energia renovável

A continuidade dos incentivos fiscais para as empresas do setor de energias renováveis no Ceará é encarada como fase transitória até a redução dos benefícios fiscais. "Já existe uma tendência de redução dos custos de investimento de energia renovável. E os incentivos foram responsáveis pela entrada da energia renovável impactando bastante na redução do custo da energia oriunda de fontes renováveis. Ninguém é a favor que se permaneça com esses incentivos a vida toda. Na hora que você amadurece uma determinada tecnologia, e ela passa a ser competitiva com as demais, é naturalmente salutar que esses incentivos sejam reduzidos e se possível até eliminados", analisa o especialista em energias renováveis, Adão Linhares.

Segundo ele, a proposta do atual governo é substituir os incentivos por bonificação, desatrelada do custo da energia e da tarifa. "Se uma fonte prejudica o meio ambiente, como é o caso do carvão, ela não ganha incentivo nenhum.

Linhares avalia que a continuidade da política dos benefícios é uma transição para um novo modelo. "A participação na matriz já demonstra a completa viabilidade das fontes intermitentes. Não há nenhuma preocupação de que os investimentos em energia renovável serão retraídos por conta disso".

De acordo com o especialista, o grande potencial do Nordeste vai continuar sendo explorado. "Nós já estamos exportando e estamos tendo recorde em cima de recorde de produção de energia eólica. O Nordeste já é superavitário em termos de energia mesmo considerando a situação de intermitência das fontes renováveis. Não é uma preocupação de mercado".

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.
Assuntos Relacionados