Como declarar bitcoin no Imposto de Renda

Embora são sejam regulamentadas no País, as criptomoedas (dentre as quais a mais famosa é o Bitcoin), são consideradas como ativos e devem ser declaradas no Imposto de Renda. De acordo com o manual oficial do Imposto de Renda, as moedas virtuais não são consideradas moedas, mas devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos, como "99-Outros Bens e Direitos", equiparadas a um ativo financeiro.

O tributo é cobrado em cima do valor da venda e a declaração, na categoria “bens e direitos”, fica junto a de imóveis, veículos, ações e outras aplicações financeiras. O imposto só é pago se ocorrer uma venda de criptomoedas em valor superior a R$ 35 mil. É importante lembrar que o tributo deve ser pago até o último dia do mês seguinte à data da transação.

Já porcentagem cobrada varia de acordo com o valor do lucro. Até uma parcela de ganhos equivalente a R$ 5 milhões, fica mantida a cobrança de 15% de imposto. Para lucros entre R$ 5 e R$ 10 milhões, paga-se 17,5%. Já os ganhos que ficarem entre R$ 10 e R$ 30 milhões terá 20% de imposto. Por fim, os investidores que lucrarem acima de R$ 30 milhões terão que pagar 22,5% à Receita Federal.

Além da tributação dos investidores, a Receita planeja exigir que as corretoras brasileiras declarem, mensalmente, a relação dos clientes que compraram ou venderam criptoativos, bem como suas posições atualizadas de investimento. “Já está nos planos da Receita pedir que as exchanges enviem comprovantes das transações acima de R$ 10 mil. A regulação está acontecendo”, diz Yure Lira, advogado especializado em criptomoedas.

“A declaração de criptoativos no Imposto de Renda é um passo positivo em direção à regulação. Isso aumenta a segurança jurídica dos investidores e das empresas que atuam no mercado, além de aumentar a atratividade para novos investidores”, afirma Fernando Carvalho, CEO da QR Capital. “A regulação não vai atrapalhar as operações lícitas, que são a vasta maioria. Só vai tirar do mercado quem se favorece da falta de regulação para promover atividades ilegais”.