Com reforma, gasto municipal com Previdência cairia até 70%

Apesar de estarem em situação fiscal mais delicada, os Estados e municípios foram excluídos do alcance da reforma durante a tramitação na Câmara dos Deputados

Escrito por Estadão Conteúdo ,
Legenda: As contas foram apresentadas na última quinta-feira ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como parte da estratégia de convencimento dos parlamentares da necessidade de se incluir os governos regionais nas novas regras de aposentadoria
Foto: Foto: Agência Brasil

Municípios poderão economizar até 70% do que pagam hoje para suas Previdências caso eles sejam incluídos na reforma, aponta estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

As contas foram apresentadas na última quinta-feira (23) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como parte da estratégia de convencimento dos parlamentares da necessidade de se incluir os governos regionais nas novas regras de aposentadoria e pensão no País.

Apesar de estarem em situação fiscal mais delicada, os Estados e municípios foram excluídos do alcance da reforma durante a tramitação na Câmara dos Deputados
.

Os congressistas argumentaram que não deveriam assumir o ônus político no lugar de governadores, sobretudo do Nordeste, que nos bastidores apoiavam a medida, mas publicamente a criticavam. 

Agora, o Senado articula uma proposta “paralela” para reincluir os governos regionais sem atrasar o cronograma do texto principal - que teria de voltar à Câmara caso fosse alterado.

No estudo, a CNM mostra que muitos municípios com regime próprio de Previdência estão tendo de arcar com alíquotas extras salgadas para fechar a conta das aposentadorias.

A fatura adicional, que recai apenas sobre as prefeituras, existe porque essas cidades já têm um regime de capitalização implementado (as contribuições arcam os benefícios, e quando há desequilíbrio o patrocinador é chamado a cobrir o rombo).

Com a reforma, o gasto extra ficaria menor. Em municípios com equilíbrio nas Previdências, as alíquotas cobradas tanto das prefeituras quanto dos servidores poderiam até cair.

Em Santa Maria (RS), o governo municipal paga uma alíquota regular de 18% sobre a folha de pagamento e repassa outros 29,71% para equilibrar o rombo no regime de previdência.

Sem mudanças nas regras, a fatura vai crescer mais porque a alíquota extra sobe ano a ano. Em 2029, ela alcançará 111,08% - mais que dobrando o custo da folha do município.

Nas contas da CNM, o gasto que Santa Maria hoje tem com a contribuição previdenciária dos servidores, de R$ 245,8 milhões anuais, poderia cair a R$ 187,5 milhões com a inclusão dos municípios na reforma da Previdência.

A redução seria de 23,7%, um porcentual até tímido perto da economia que outras prefeituras podem registrar, caso o Congresso Nacional resolva contemplá-las na proposta.

Em Joinville (SC), que tem um regime previdenciário equilibrado, o custo teria uma redução de 69,9%, passando de R$ 248,9 milhões para R$ 74,9 milhões ao ano, de acordo com a Confederação. No município de Dourados (MS), a economia seria de 50,1% - o gasto cairia de R$ 155,5 milhões para R$ 77,6 milhões.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, tem feito uma peregrinação pelos gabinetes dos senadores em Brasília em busca de apoio à reincorporação de Estados e municípios na proposta.

“Os recursos economizados ficarão no caixa dos municípios, no orçamento, para serem aplicados na população”, argumenta.

Uma possibilidade seria prever essa reinclusão em artigos independentes - um para Estados, outro para prefeituras. A avaliação é de que existe hoje maior apoio à extensão da reforma aos municípios e que a aprovação dessa medida abriria caminho para alcançar também os Estados.

Aroldi reconheceu, porém, que há no Congresso uma expectativa por maior mobilização dos governadores.
 

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.
Assuntos Relacionados