Com aprovação da reforma tributária, Ceará deve se beneficiar com fundo de desenvolvimento regional

Com a aprovação da reforma tributária, regiões menos desenvolvidas economicamente teriam a oportuinidade de reduzir as desigualdades em relação às mais avançadas. A redução do abismo seria permitido através da criação de um fundo de desenvolvimento regional, que beneficiaria o Nordeste, segundo a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, durante live no Instagram na noite de hoje.

De acordo com a titular da Sefaz, a União não fez um política nacional de desenvolvimento regional e diminuição dessas desigualdades. "A proposta do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) traz algumas luzes sobre essas questões. Apenas Estados e Municípios devem compor esse fundo. A União faria parte inicialmente da distribuição da arecadação mas sua participação sofreria uma redução gradativa", afirma.

Fernanda ressalta que, sem a perspectiva da criação de um fundo de desenvolvimento regional, a atração de grandes investimentos fica comprometida. "Com esse fundo, poderiam ser feitos investimentos principalmente em infraestrutura, área que é essencial para alavancar a atratividade de novos empreendimentos", explica.

Incentivos e isenções

Questionada através de comentário de internauta, Pacobahyba afirma que os benefícios fiscais, como crédito presumido, acabariam. "No caso de uma isenção, por exemplo, a proposta, pela lei, tem de passar pelo conselho do Confaz (Conselho Nacional de política Fazendária) e ser aprovada por unanimidade. Se o Ceará quiser dar isenção sobre o queijo coalho e um dos representantes dos estados não aceitar, a isenção é negada", explica a secretária.

Ela pondera que os estados começaram a concender isenções sem passar pelo Confaz. "Então foi decidido que todos os estados apresentariam essas concessões e que ela valeriam por mais 15 anos. Aqui no Ceará, irá valer até 2032. Como a transição da reforma tributária deve durar 10 anos, até mais ou menos 2030, então quando os benefícios acabarem, o sistema tributário já vai estar com o novo modelo em pleno funcionamento", detalha.

Fernanda explica que, nos primeiros dois anos de transição, o ICMS e o IBS existiriam concomitantemente. "O IBS com uma alíquota bem pequena, para a gente ver como ele vai se comportar. Nos oito anos restantes, o ICMS seria reduzido aos poucos até deixar de existir", pontua.