CMN veda distribuição de resultados e aumento de remuneração de administradores de bancos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu temporariamente a distribuição de lucros e o aumento da remuneração de administradores de bancos e outras instituições financeiras. O objetivo é evitar que recursos importantes para a manutenção do crédito em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) sejam utilizados em outras despesas em meio à pandemia de Covid-19.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (6) e tem validade até 30 de setembro.

Segundo a resolução, bancos e instituições financeiras não poderão pagar "juros sobre o capital próprio e dividendos acima do mínimo obrigatório estabelecido no estatuto social".

Pela lei, empresas precisam dividir 25% do lucro com acionistas, mas as companhias podem elevar esse percentual em estatuto ou então realizar pagamentos extraordinários. O que o CMN limita com a resolução são esses pagamentos não previstos.

Além disso, o lucro retido nesse período em que a medida vigorar não poderá ser reservado para pagamentos no futuro.

De acordo com comunicado do BC, as instituições financeiras apresentam níveis confortáveis de capital e de liquidez, acima dos requerimentos mínimos estabelecidos.

"Porém, dada a incerteza da magnitude do choque provocado pela Covid-19, julga importante adotar, de forma proativa, requisitos prudenciais complementares mais conservadores. A prerrogativa de vedação à distribuição de resultados e ao aumento da remuneração de administradores é um dos instrumentos previstos pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basileia", diz nota.

Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que "a medida foi discutida com os bancos, tem sido uma prática adotada por outros bancos centrais neste momento e a consideramos compreensível, natural e adequada".

As ações dos quatro grandes bancos brasileiros de capital aberto (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) subiam com força no final da manhã desta segunda-feira (6). As ações do Bradesco chegaram a saltar mais de 10%, enquanto os papéis das demais instituições avançavam ao redor de 8,5%.

O BCE (Banco Central Europeu) anunciou medida ainda mais agressiva que a adotada pelo BC brasileiro, suspendendo a distribuição de dividendos relativos a 2019 e a 2020 pelo menos até o dia 1º de outubro.

O CMN também autorizou que o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) eleve o valor máximo por titular dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE) de R$ 20 milhões para R$ 40 milhões.

O novo DPGE, aprovado pelo CMN em março, é uma opção a mais de captação de recursos acessível a todas as instituições financeiras que fazem parte do FGC e valerá até o início de 2022.

Trata-se da possibilidade de essas instituições captarem depósitos de maior vulto (pode chegar ao tamanho do patrimônio líquido do banco, limitado a R$ 2 bilhões por instituição), com a segurança de garantia do fundo para quem comprar esse papel. Permite uma expansão da concessão de crédito em cerca de R$ 200 bilhões.