CMN regulamenta liquidação antecipada de debêntures de infraestrutura

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou na última segunda-feira (11) a liquidação antecipada de debêntures de infraestrutura. A medida permite que empreendedores e consórcios que usam o instrumento para captar recursos para projetos de infraestrutura troquem debêntures com custo mais alto por outras com custo mais baixo.

A resolução aprovada pelo CMN permite a liquidação antecipada de debêntures emitidas de ontem até 31 de dezembro de 2017. A troca, porém, só podera ser feita pelo menos quatro anos após a emissão. Com a medida, as empresas podem aproveitar momentos de melhoria nas condições de mercado nos próximos anos para retirar de circulação papéis emitidos com juros mais altos e trocá-los por papéis com taxas mais baixas.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a impossibilidade de liquidação antecipada estava fazendo as empresas adiarem o lançamento de debêntures e reduzindo o volume de recursos privados para projetos de infraestrutura.

As debêntures são títulos privados emitidos por empresas, que captam o dinheiro no mercado financeiro e se comprometem a devolvê-lo com juros depois de alguns anos. Criadas em agosto de 2012, as debêntures de infraestrutura captaram R$ 15,1 bilhões para projetos de concessões, outorgas e parcerias público-privadas com isenção de Imposto de Renda.

A medida havia sido anunciada em março pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, mas precisava ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Crédito para criador de suínos

O CMN aprovou ainda a ampliação do limite de crédito de custeio para criadores manterem suas matrizes suínas. O limite subiu de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa apoiar suinocultores que passam por dificuldades devido à alta do preço da ração, afetado pela valorização do milho. O setor enfrenta ainda queda das exportações de carne suína. O crédito poderá ser tomado até 30 de junho e o prazo para reembolso será de até dois anos.