Casa da Moeda impedida de fabricar dinheiro

A estatal foi incluída no programa de privatizações do governo federal, perdeu o monopólio de produção em território nacional e o sindicato dos empregados está no meio das negociações do novo acordo trabalhista com a diretoria

Escrito por Estadão Conteúdo ,
Legenda: A nova MP libera, por exemplo, empréstimos com recursos públicos mesmo sem apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND), que atesta a regularidade fiscal da empresa
Foto: Foto: Reuters

Os funcionários da Casa da Moeda do Brasil, estatal responsável pela fabricação de notas e moedas de real, dos passaportes emitidos pela Polícia Federal (PF) e de selos postais e fiscais, estão parados desde a última sexta-feira (10).

A estatal foi incluída no programa de privatizações do governo federal, perdeu o monopólio de produção em território nacional e o sindicato dos empregados está no meio das negociações do novo acordo trabalhista com a diretoria. O Banco Central (BC), principal "cliente" da Casa da Moeda, informou que "está ciente da paralisação e mantém estoques de segurança" de cédulas e moedas de metal.

Na sexta-feira, um grupo de empregados ocupou a sede administrativa da estatal, que fica no mesmo complexo do parque fabril, em Santa Cruz, zona oeste do Rio. Na segunda-feira (13), os funcionários se recusaram a trabalhar após registrar entrada na fábrica.

A reportagem tentou contato com a diretoria do Sindicato Nacional dos Moedeiros, que representa os empregados da Casa da Moeda, mas não obteve retorno.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que tira o monopólio da Casa da Moeda na fabricação de dinheiro, passaporte, selos postais e fiscais federais e de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros.

Conforme a MP, a exclusividade para a prestação desses serviços acaba em 31 de dezembro de 2023.Tudo isso, em meio às negociações em torno do acordo coletivo. O acordo vigente expirou em dezembro. 

Em nota sobre a ocupação da sede administrativa na sexta-feira, a diretoria da estatal diz que "entende que a empresa e os funcionários passam por um momento de incertezas e preocupações" por causa da inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), da quebra do monopólio e da dificuldade em fechar o acordo coletivo, mas ressalta que "qualquer manifestação tem seu local e representantes legalmente definidos" e que "todo excesso ou ilegalidade serão apurados".
 

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