Camara-e.net pretende se manifestar sobre ICMS

Decisão foi tomada nesta semana em reunião de associados da entidade

Escrito por Redação ,

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) apresentará pedido para atuar como "amicus curiae", ou seja, agir como uma espécie de interventor no processo sobre as novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pedido será feito ao ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual a entidade pode apresentar diretamente argumentos que convençam a julgar a ilegalidade do Convênio do Confaz.

A decisão foi tomada nesta semana em reunião de associados da entidade. Na última terça (16), o ministro acolheu o argumento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e concedeu liminar desobrigando as micro e pequenas empresas do Simples Nacional a recolher o ICMS pelas novas regras de partilha entre Estados de origem e destino.

Segundo sondagem da camara-e.net, feita com pequenos e médios empresários do comércio eletrônico, quase um terço dos participantes tinha suspendido as vendas interestaduais depois que as regras entraram em vigor, em 1º de janeiro.

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.