Bolsonaro envia ao Congresso projeto sobre Plano de Equilíbrio Fiscal dos Estados

O Plano de Equilíbrio Fiscal dos Deputados (PEF) dos Estados, vinha sendo estruturado nos últimos meses pela equipe econômica e poderá dar um alívio aos governadores de até R$ 40 bilhões em quatro anos

Escrito por Estadão Conteúdo ,
Legenda: Bolsonaro também disse estar confiante com a aprovação da proposta de reforma da Previdência
Foto: Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que trata de Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) dos Estados. A formalização do envio da matéria consta de mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4). 

De acordo com o despacho, o texto "estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001".

A publicação do Diário Oficial não traz o teor do projeto, que foi batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de "Plano Mansueto", em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. 

O PEF vinha sendo estruturado nos últimos meses pela equipe econômica e, poderá dar um alívio aos governadores de até R$ 40 bilhões em quatro anos. O programa permitirá aos Estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste.

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